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A abertura do ano judicial ficou marcado pela reabertura dos tribunais no interior do país, entre os quais o de Murça.
Extinto pela reforma do mapa judiciário de 2014, o Tribunal de Murça reabriu portas e já presta serviços judiciários à população do concelho, e está preparado para acolher julgamentos.
O agora designado Juízo de Proximidade de Murça, foi alvo de intervenções, nos últimos meses suportadas pela autarquia, e recebeu ontem, dia 4 de janeiro a Secretaria de Estado da Justiça, Helena Ribeiro, na sequência da aprovação da reativação de 20 circunscrições conseguida pelo atual Governo para satisfação dos murcenses.
Para a governante esta medida serviu para “corrigir erros do mapa judiciário numa lógica de integração com a política de ordenamento do território e de valorização do interior”.
O presidente da Câmara de Murça, José Maria Costa, não escondeu a sua satisfação e afirmou que a reabertura do tribunal vem “devolver a proximidade da justiça aos murcenses”.
O Tribunal de Murça reabriu, permitindo a reaproximação da justiça à população. A reabertura acontece após a publicação do Decreto Lei nº 86/2016 em Diário da República, no passado dia 27 de dezembro, o qual definiu um novo mapa judiciário.
Desde que foi encerrado, os habitantes do concelho estavam obrigados a deslocar-se a Alijó, Vila Real ou a Chaves.
Chega assim ao fim um longo processo reivindicativo de autarcas e população.
No distrito de Bragança, no ajustamento reabriu em Miranda do Douro como Novo Juízo de Competência Genérica com competência em Família e Menores.
