Está a fazer seis meses que o Presidente da Camara Municipal de Lisboa, Setembro/18, lança o tema da redução do passe social para o concelho de Lisboa. Passados alguns dias o Primeiro-ministro diz que a redução é para todo o País. Ficava-se a perceber, que esta medida era para avançar. A zona Metropolitana de Lisboa e do Porto, em colaboração com o governo, pelo que se consegue perceber, não largaram mais o assunto e não era para menos, implantar uma medida destas, não é boa para as zonas abrangidas - é muito boa. Sim, é para melhorar as condições de vida dos seus munícipes.
A zona Metropolitana de Lisboa e do Porto tem competências em 35 municípios do total de 308 e em perto de 50% da população Portuguesa. Os restantes 273 concelhos estão agrupados em Comunidades Intermunicipais e fica a pergunta - o que fizeram para serem ou virem a ser abrangidas por esta medida?
Se extrapolarmos esta situação para outras, a culpa pode não estar nos sucessivos governos, mas na qualidade dos nossos autarcas. E cai a tese de que – os políticos são todos iguais.
Segundo, o Ministro do Ambiente, as autarquias ou as Comunidades Intermunicipais, tem liberdade para apresentarem os seus projectos. Alguns dias depois, é secundado pelo Primeiro-ministro, que acrescenta “…a liberdade que o governo deu para que os autarcas desenhassem a medida da forma mais conveniente, adaptando às necessidades do território”. Para Bragança e para as outras 272 autarquias, citando Albert Einstein “ … no meio da dificuldade encontra-se a oportunidade…”, fica a pergunta - senhores autarcas onde está a oportunidade?
Com esta medida o governo vai aumentar o rendimento disponível de cerca de 50% da população de Portugal, não sujeito a IRS, é a justiça desta injustiça! Ficam de fora, de momento, outros tantos portugueses, porque não só não beneficiam (de momento) da medida, como vão ter de suportar, também os restantes custos. Ainda não conhecemos o investimento na totalidade, pois vai ser necessário, com o acréscimo de utilizadores, disponibilizar mais meios de transporte, necessidade de criar parques de estacionamento, onde começam os transportes públicos a operar, pois estes não vão chegar à porta de casa de cada utilizador, preparar e aumentar mais vias condicionadas aos transportes públicos nas zonas urbanas, aumentar os Recursos Humanos, criar e ampliar linhas, criar abrigos, dando qualidade e tamanho aos existentes. De que valores estamos a falar? O Governo tem respostas? Disponibilizem-nas.
A redução do preço dos passes sociais, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, vem contrariar as políticas de coesão territorial apregoadas, continuamos a descriminar positivamente o litoral. Esta medida, segundo o governo, é apontada também como ambiental, melhorar a qualidade do ar, óptimo, mas aqui residia a única vantagem do interior sobre o litoral!
Uma das tarefas primárias de um estado democrático, é a distribuição dos impostos arrecadados. Daí se levantarem duvidas, sobre a equidade da medida, nada nem ninguém teria nada a argumentar se o custo fosse suportado pelas autarquias da área abrangida. Agora o Estado, do erário público de todos os Portugueses, é diferente, pois levanta dúvidas quanto à moral, justiça social e igualdade de direito. Se a pagar impostos somos diferentes, e bem, já a beneficiar das políticas, deveria obedecer ao princípio da universalidade.
Os autarcas do interior, gostam de se vitimizar: porque o Estado não contribui para a coesão nacional; o Estado não faz investimentos; ou seja o Estado é o bode expiatório para os autarcas (alguns) justificarem a inabilidade e falta de trabalho que se exige na gestão de uma autarquia. É aqui que reside a diferença entre bons e maus autarcas, os que lutam e vêem na adversidade a oportunidade.
Enquanto Bragançano, aguardo que a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, apresente um bom projecto, que contemple a ligação entre as sedes de Concelho e destas para as suas aldeias. Que nalguns casos inclui-se melhoramentos nas estradas, melhores abrigos e claro os meios de transporte necessários e dimensionados às necessidades. É demasiado ambicioso? Então, Bragança e Mirandela aproveitem para melhorar os vossos transportes públicos e Macedo de Cavaleiros e outros concelhos criem-nos, se for essa a necessidade e a opção política.
Se, reunidos os requisitos, um bom projecto, bem dimensionado para a região, (ou concelho), e o Estado, não vier a aprova-lo, então sim, podiam denunciar as políticas públicas arbitrárias e injustas, deste ou de qualquer outro governo e, os cidadãos compreenderiam, solidarizar-se-iam, com as posições que viessem a ser assumidas.
Os governantes, têm de fazer política (escolhas, onde e como investir o erário publico), e estas sendo boas, são sempre eleitoralistas, pois os cidadãos reconhecem quem para eles trabalha, independentemente da oportunidade da implantação dessas políticas.
