Deambulando na página de Facebook do Município de Mirandela, deparei-me com algo insólito - exposição de várias fotografias contendo o rosto explícito de crianças.
Parei para perceber o que se estava a passar. Indignou-me o facto de a Autarquia ter sido tão displicente ao ponto de violar todas as leis de proteção da imagem das crianças.
Com o pretexto de promover o comércio tradicional local, a Câmara Municipal de Mirandela, visitou crianças do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico público do concelho, oferecendo-lhes folar.
Até aqui...nada de novo, não conhecesse as manhas e artimanhas da equipa camarária.
Olhando para o calendário eleitoral...pus-me a fazer contas: há alguém que já está em campanha para Deputada ao Parlamento Europeu - 2024. Oferece folares à custa da Câmara Municipal e vai ganhando votos, tal como fez na última campanha eleitoral para as Autárquicas - 2021, em que correu Ceca e Meca a distribuir cabazes de Natal - pagos pela Autarquia, ou seja, com o Nosso Dinheiro. Oferecer o que não lhe custou a ganhar, é fácil e dá muitos votos. Com papas e bolos se enganam os tolos!
A Autarquia cuida bem de quem nela votou e a apoia. Até aposto que mandou comprar os folares nas padarias que lhe prestam vassalagem. Os outros...dali não levam nada. Ainda se põem a jeito de que lhes tire algum mísero benefício.
Ai os mirandelenses! Vivem na Terra do Faz de Conta. Discordam das políticas, mas fazem de conta que não é nada com eles - sabem quanto lhes dói no pêlo, se tomarem uma posição.
A bem dos mirandelenses: já vai tarde, Srª Edil. Faz-nos tanta falta como um cão na missa.
Alguns pais, na sua inocência e ignorância das leis, ficaram felizes por verem as fotografias das suas criancinhas ao colo da Srª Presidente, como se fosse melhor do que o deles; outros, discordam do abuso do uso da imagem dos filhos, mas não piam - sabem que, se fizerem algo, sofrem duríssimas represálias.
Fica aqui no ar: quem lhe seguirá na Presidência da Autarquia?
Venha o diabo e escolha! Não sou capaz de encontrar gente válida, naquela equipe de vereadores.
Por falar em violação das leis, a República Portuguesa defende o direito à imagem:
I - Constituição da República Portuguesa prevê, no artigo 26.º
"1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação."
II - O Código Civil no artigo 79º - Direito à imagem
"1 - O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º 2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada."
III - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
IV -Convenção sobre os Direitos da Criança.
A fotografia que segue, foi retirada da página de Facebook do Município de Mirandela. Ao contrário da Câmara Municipal, escondio rosto das crianças para as proteger.
