“As Santas Casas de Misericórdia”
Não é possível compreender o papel das Misericórdias sem recuarmos a 15 de Agosto de 1498, final do Século XV, reinado de Dona Leonor, viúva do Rei D. João II, responsável pela fundação da primeira Misericórdia.
Institucionalizada no chamado “Compromisso”, na verdade um regulamento de funcionamento, no qual espelhava também as suas principais obras.
O compromisso originário da Misericórdia de Lisboa foi aprovado pelo Rei D. Manuel I e confirmado pelo Papa Alexandre VI, o documento provavelmente perdeu-se no trágico terramoto de 1755.
Sabemos que foram feitas várias cópias, sendo impressas em 1516, o que permitiu a sua divulgação e a criação de outras Misericórdias por todo o reino de Portugal, bem como nos territórios ultramarinos.
A verdade é que com a intervenção da Rainha D. Leonor, as Misericórdias ou Santas Casas de Misericórdias passaram a desempenhar um papel fundamental na nossa sociedade, de uma forma transversal.
No final do século XV, com a expansão portuguesa, o aumento da atividade comercial e ultramarina transformou Lisboa, num centro atrativo para a concentração de pessoas que procuravam melhores trabalhos, melhores condições de vida e certamente o enriquecimento.
Expectativas que no decorrer da 1ª Globalização, iniciada pelos Portugueses nos primórdios do Século XV, muitas vezes não se concretizarem, estas gentes não conseguiram ter uma vida melhor.
A verdade é que Lisboa tornara-se num centro de mendigagem, promiscuidade e proliferação de doenças. Situação que a Coroa não ignorava, desenvolvendo um sentido de responsabilidade perante os mais necessitados, certamente inspirado pelos deveres cristãos, o que levou a própria Rainha a envolver-se na instituição da “Confraria da Misericórdia de Lisboa”.
A mesma detinha um regulamento próprio, ao qual se deu o nome do "Compromisso da Confraria Misericórdia de Lisboa”, permitindo a sua divulgação e a criação de outras Misericórdias por todo o reino e nos territórios ultramarinos.
Foi desta forma que a partir do Século XVI, as Misericórdias ou Santas Casas de Misericórdia, passaram a fazer parte da nossa história e do nosso património.
O compromisso dos fundadores e ou instituidores, denominados por irmãos e inspirados nos ensinamentos de São Tomás de Aquino, era o de fazer cumprir as 14 obras de Misericórdia, nomeadamente as sete (7) Obras Espirituais: ensinar os simples, dar bom conselho, corrigir com caridade os que erram, consolar os que sofrem, perdoar os que nos ofendem, sofrer as injúrias com paciência, rezar a Deus pelos vivos e pelos mortos.
Assim como fazer cumprir as sete (7) Obras Corporais ou Materiais: redimir os cativos e visitar os presos, curar e assistir os doentes, vestir os nus, dar de comer a quem tem fome, dar de beber a quem tem sede, dar pousada aos peregrinos, sepultar os mortos.
A irmandade era transversal a todos os estratos sociais: Clero, Nobreza, Burguesia e ao povo.
Na minha perspetiva, consigo olhar para o empenho da Rainha D. Leonor, como um tomar de consciência, na época a “Coroa” precisava do envolvimento de todos, no cumprimento das Obras de Misericórdia, precisamente por sozinha não ter os meios para socorrer os mais precisados.
Chegando aos nossos dias, a centralização que caracteriza o “Estado”, ao chamar a si toda a responsabilidade sobre as nossas vidas, obriga a que não consiga gerir as dificuldades dos mais necessitados.
Nessa prespectiva, o Estado actual aposta num progressivo aumento de impostos para solucionar a sua má gestão, criando uma liberdade artificial em que necessariamente gera sociedades individualistas, em que o principio, meio e fim depende somente da acção do próprio Estado deficitário.
Na minha opinião, seria importante uma reforma do Estado, que passa também pela descentralização, por forma a tornar-se inclusivo e não extrativo, possibilitando assim uma maior responsabilização de todos nós, por quem mais precisa.
Só equilibrando o peso do Estado nas nossas vidas é que se encontrará uma sociedade mais livre e solidária.
A verdade é que ao longo destes quinhentos anos, a coroa e posteriormente a República foram gradualmente gerindo as competência das Santas Casas de Misericórdia, atribuindo ou retirando competências, sendo que o seu papel continua a ser imprescindível.
A leitura do “Compromisso da Misericórdia de Lisboa” deveria ser leitura obrigatória, para quem nos governa, sendo que nesse exercício de aprendizagem se inspirasse para gerir com honestidade intelectual a Instituição.
A Santa Casa de Misericórdia de Bragança foi fundada a 6 de Julho de 1518, por Compromisso outorgado pela mão do Rei D. Manuel I.
É um património, um exemplo secular de actuação que os Brigantinos, deveriam sempre proteger com orgulho.
Nuno de Lima Mayer Moreira
Candidato do CDS-PP ás eleições legislativas pelo Distrito de Bragança