Foi criado um mecanismo, face aos sucessivos escândalos e consequentes demissões no Governo, que pretende ser uma “ferramenta de avaliação política, no âmbito do processo de designação de membro do Governo, que facilita a ponderação da escolha dos Ministros pelo Primeiro -Ministro, dos Secretários de Estado perante os respetivos Ministros e da propositura, nos termos da Constituição, dos membros do Governo ao Presidente da República”, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros em que foi estabelecido.
Dando como dado adquirido que o referido questionário será preenchido com honestidade e que, acima de tudo, as perguntas de carácter aberto serão escrupulosamente analisadas por quem de Direito, o que me pasma é o facto de se destinar apenas às personalidades propostas para Ministros e Secretários de Estado. Ora, fácil é de ver que muitas das polémicas que têm existido nas últimas semanas têm origem no desempenho de outros cargos públicos, sejam eles autárquicos ou em serviços periféricos estatais, como acontece com as Direções Regionais (de Educação e de Agricultura, por exemplo). Ou seja, se o mecanismo criado pretende “robustecer o processo de verificação daquelas condições [isenção, imparcialidade e probidade], em benefício do escrutínio democrático e da confiança dos cidadãos no sistema político nacional”, devemos então concluir que para os restantes cargos, essas mesmas características que resumiria como “bom nome” não são necessárias? Ou esta inovação é só mesmo para inglês ver e, portanto, nem sequer foi verdadeiramente equacionado um instrumento que servisse de forma efectiva para contrariar a falta de fé dos portugueses no sistema político?
Até porque, qualquer análise que tenha por base apenas um compromisso de honra e que não é fiscalizado por nenhuma entidade externa ou um questionário que não tem sequer parâmetros perante os quais a pessoa é tida como não nomeável, não me parece que tenha qualquer seriedade… Se bem que é verdade que alguns dos casos já eram do conhecimento da praça pública…
Não quero com isto dizer que considere que qualquer acusação ou investigação justifiquem que a pessoa se torna não nomeável para um cargo político público, até porque investigação por si mesma apenas indica o Estado de Direito a funcionar. Era o que faltava que queixas ao Ministério Público ou a outras entidades passassem a ser um instrumento político de afastamento, seria totalmente incompreensível e inaceitável!
A existência de um caso não seria de estranhar. A existência de tantos casos num mesmo núcleo governativo e de pessoas que lhe são próximas – sendo que não estou nada convencida que seja exclusivo do partido político actualmente no Governo – é claramente representativo do estado de lobbismo e relações pouco claras dos altos meandros políticos nacionais. E isto não é, nem nunca poderá ser, um bom indicador para o País e sua população. Porque a honra e o bom nome são características essenciais para uma pessoa prosseguir efectivamente o bem público; essa certeza ninguém me tira!
