Congressos Transmontanos. Um Congresso para quê e como?
Congressos Transmontanos
Um Congresso para quê e como?
De forma sumária, é a seguinte a minha ideia sobre a questão. Um congresso territorial de escala regional só pode servir objetivos de clarificação da estratégia política no que respeita à visão para a região, do caminho a percorrer e como fazê-lo. Da definição das políticas prioritárias, da afetação prioritária de recursos aos setores de atividade económica e projetos que podem deixar marcas transformadoras de progresso.
Como fazê-lo, para ser compreendido pelos cidadãos e instituições da região, para a região se fazer ouvir junto do poder central, para assegurar resultados práticos positivos mensuráveis e duradouros no tempo? Esta é a questão central na organização de um grande evento de política territorial. Liderança política representativa aceite no território, estruturas de organização do Congresso agregadoras da cidadania, representativas dos setores de atividade económica, do conhecimento, do setor social, da comunicação social. Um bom e atempado planeamento, orçamento capaz, programa consistente, oradores e debate à altura dos objetivos e propostas do Congresso.
Um bom Congresso regional é uma continuidade de boas decisões de política regional, deve ser visto como um marco, uma sintese entre memórias e os caminhos de futuro. É neste conceito que baseio a presente reflexão sobre os anteriores congressos. Foi assim que entendi o tempo dedicado à escrita dos meus livros mais recentes. O último capítulo no livro dos Congressos Transmontanos, inclui um conjunto de depoimentos e reflexões, no campo político, académico, artístico e empresarial, no sentido de contribuir com diversas perspetivas na preparação deste Congresso, reflexões válidas para o próximo.
O livro dos Congressos Transmontanos (1920 a 2020) é um relato de parte da história dos transmontanos, vivida ao longo de um século impressionante, de enormes transformações a nível mundial e a nível interno, de grande progresso tecnológico e económico, de transformações no sistema das nações e na história da humanidade. Foi também um século de enorme sofrimento dos povos, enfrentando grandes adversidades, como as guerras mundiais que ensombraram o século XX.
O I Congresso Transmontano realizou- de 7 a 16 de setembro de 2020. A primeira iniciativa para a sua realização, ocorreu no ano de 1916, pelo Dr. Nuno Simões, na altura um jovem de 22 anos, governador civil de Vila Real. Dificuldades relacionadas com a falta de adesão, escassez de recursos e à entrada de Portugal na I Grande Guerra, levaram ao adiamento do Congresso.
Os transmontanos, pioneiros do associativismo regionalista, em Portugal e na Diáspora, não desistiram e a 19 de maio de 1920 estava constituída uma Comissão Executiva para a realização do Congresso, presidida por Lobo Alves, um dos designados “regionalistas de Ouro”, integrando outros transmontanos, dos mais destacados, que defendiam as propostas federalistas e regionalistas, a autonomia provincial e municipal. No país eram ouvidos, e afirmavam que o poder central era a fonte de todos os problemas da Província.
O poeta Guerra Junqueiro, ideólogo do regime republicano, membro da Comissão Executiva, por razões de saúde, ficou impedido de estar presente e enviou mensagem lida no Congresso, referindo: “A hora é lúgubre, mas a Pátria não morre, porque há-de salvar-se coletivamente e organicamente pela inteligência que a dirige, pelo trabalho que enobrece e pelo esforço que conquista. Transmontanos! Dai alma e glória a Portugal.”
O ambiente deste congresso foi marcado pelo fervor regionalista. Na imprensa encontramos títulos como “Transmontanos, todos de pé e por Trás-os-Montes!”, ou “o congresso transmontano foi um verdadeiro trabalho de civilização e de progresso. Quando há que tratar e estudar no interesse de todos! Precisamos de procurar na vida regional uma correção aos desmandos do organismo central.”
O congresso durou 10 dias, o número de congressistas foi limitado, a maioria vindos da diáspora, as atividades foram concentradas na vila de Vila Real, iniciou na vila da Régua e terminou na vila de Chaves. Foi inaugurado e encerrado pelo chefe do governo, o flaviense António Granjo. Nesta altura o governo tinha significativa representação transmontana, o primeiro-ministro, o ministro do Comércio e o ministro da Justiça, Artur Lopes Cardoso, moncorvense que muito fez pelo distrito de Bragança.
Foi uma longa jornada de afirmação e de união dos transmontanos, de estudo na identificação dos recursos: águas minerais, recursos hídricos e minerais, a mecanização e potencial agrícola, a reflorestação do território, o desenvolvimento industrial, as estradas, a cultura e o ensino, a saúde e a proteção das crianças. De forma visionária abordaram o turismo, profetizando “os anos que vão decorrer, hão-de assistir à formidável expansão da indústria que se convencionou chamar de “estrangeiros” e que há-de chegar um dia em que as viagens estarão ao alcance de todas as bolsas e em que todo o mundo viajará.” Quase assim é no presente! A imprensa regional e nacional divulgou o congresso, os seus trabalhos e estudos.
O II Congresso Transmontano, realizou-se 21 anos depois, após duas tentativas falhadas no meio de lutas partidárias, a que se referiu o bragançano Carlos Sá Alves, nos seguintes termos “Será desta vez? (…) não pode haver dúvidas que desta vez é. E se é, também nós seremos, porque somos bons portugueses e bons transmontanos.” A terceira tentativa de realização do II Congresso, ocorreu a 6 de fevereiro de 1941, em Lisboa, na Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro, em reunião presidida pelo bragançano Domingos Ferreira Deusdado, que no I congresso protestou por Bragança não ter sido contemplada com nenhuma sessão, e neste recolheu ensinamentos para planear o II Congresso. Nesta reunião participaram os governadores civis de Bragança e de Vila Real, o mirandelense Trigo de Negreiros, o moncorvense Águedo de Oliveira e o flaviense Carlos Moreira.
Ferreira Deusdado presidiu ao Congresso, afirmando que deveria ser de todos os transmontanos e que tinha como objetivo “… estudar em várias teses as necessidades vitais e urgentes da província para que os seus governadores consigam do poder central a sua imediata realização, aproveitando os trabalhos já apresentados no I Congresso.”
Numa das sessões de propaganda do congresso realizada no Porto, o freixenista, Adriano Rodrigues, catedrático da FEUP, foi vice-reitor e reitor da Universidade do Porto, referiu, “… é preciso cuidar das províncias, animar a vida municipal e regional, descentralizar a administração, criar responsabilidades e orgulhos, estimular iniciativas fecundas, não confiando a Lisboa a resolução de tudo.”
O programa Itinerário do Congresso realizado de 6 a 13 de setembro de 1941, incluía vários concelhos da Província, ao integrar um programa de inaugurações de obras públicas. A Comissão Executiva convidou o presidente da República, general Óscar Carmona, que aceitou e se fez acompanhar pelo ministro das Obras Públicas e Comunicações, engenheiro Duarte Pacheco, presenças que deram muito fôlego ao Congresso. De entre várias inaugurações destaco a da nova ponte na Foz Tua. O presidente da República presidiu às sessões de abertura e de encerramento.
A imprensa nacional, destacou doze jornalistas e dois fotógrafos para acompanhar os congressistas, que desde o Porto se deslocaram em três autocarros e alguns automóveis, que foi designada de “… caravana de romagem à Terra Sagrada dos seus maiores, verdadeira Romaria da Saudade”. O conselheiro Fernando de Sousa, um dos mais ilustres engenheiros ferroviários do país, diretor da Gazeta dos Caminhos de Ferro e do jornal A Voz, o de maior assinatura em Portugal, referiu-se ao Congresso como, “… uma expedição de cavaleiros andantes do progresso regional transmontano, que levariam aos principais centros da província o ardor do seu entusiasmo.”
A sessão de abertura decorreu em Bragança, a de encerramento em Vila Real. Pedras Salgadas, segundo Ferreira Deusdado, transformou-se em Academia de Altos Estudos, aí foram apresentadas a generalidade das comunicações, por congressistas de elevada preparação académica e profissional. Á noite, no Casino, decorriam as sessões culturais, numa delas intervieram, Paulo Quintela e Miguel Torga, este apresentou a sua evocação a Trás-os-Montes, intitulada “Um Reino Maravilhoso”, síntese da ligação à terra, aos costumes e aos valores, também a expressão da profunda e sufocada interioridade e do esquecimento pelos poderes centrais.
Em Bragança, o distrito uniu-se para receber o chefe de Estado em ambiente de grande euforia. Bragança não recebia a visita de um chefe de Estado desde D. João II, no ano de 1483, que aqui se deslocou para resolver problemas de fronteira e de soberania, porque as fortificações de Bragança e de Outeiro tinham içada a bandeira de Espanha. Tinham decorrido 458 anos.
Ao congresso foram apresentadas comunicações de elevada qualidade, sobre o atraso da Província, e projetos para o seu desenvolvimento, alguns de âmbito nacional, como: o aproveitamento energético das quedas do rio Douro e do Sabor, para eletrificação dos caminhos de ferro e industrialização do país; a criação da indústria siderúrgica em Portugal, e ainda antes de criada no ano de 1961, foi defendida por transmontanos que pediam a instalação da Siderurgia Nacional em Torre de Moncorvo.
Um traço permanente da interioridade, tem sido o da emigração de cérebros. De um modo geral, os congressistas, fizeram percursos brilhantes, apesar de saídos de terras tão pobres, isoladas e esquecidas, muitos exerceram cargos governativos. Uma década depois de realizado o II Congresso, o governo integrava simultaneamente quatro ministros e um Secretário de Estado, nascidos no distrito de Bragança, também o chefe de Estado era filho de pais transmontanos. Trás-os-Montes tinha voz.
Apesar de uma certa resistência a usarem a influência no sentido de beneficiarem as pobres terras de origem, fizeram muito por Trás-os-Montes, dou como exemplo: a construção de novos Liceus e de Escolas Industriais; a construção de uma rede de hospitais públicos; de edifícios dos tribunais e de casa de magistrados; na agricultura o complexo agroindustrial do Cachão, uma rede de armazéns e silos de recolha de cereais, cooperativas, escolas de formação, florestação das serras, infraestruturas turísticas, de correios, construção de barragens no Douro etc. Sempre se pode dizer que poderiam ter feito mais. O atraso da Província era muito elevado, e em parte assim permaneceu.
A realização do III Congresso foi antecedida de sete tentativas. A primeira ocorreu no ano de 1981, por iniciativa da CTMAD de Lisboa, reuniu em Carrazeda de Ansiães os governadores civis de Bragança, Vila Real e Guarda, a Comissão de Coordenação Regional, as Comissões Regionais de Turismo e outras entidades. A sétima tentativa decorreu em 2000, previa a realização do Congresso em Mirandela, e também fracassou, foram duas décadas de tentativas, em que o esforço da cidadania foi contaminado pela ambição pessoal e pela interferência político partidária.
No ano de 2002, sob a liderança política, administrativa e financeira da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro (AMTAD), com 36 municípios, para a qual tinha sido eleito por unanimidade, decorreu o III Congresso, realizado de 26 a 28 de setembro de 2002, passados 61 anos sobre a realização do II. A Assembleia Intermunicipal votou por unanimidade todas as orientações necessárias à realização do Congresso, que decorreu na cidade de Bragança, local escolhido mediante concurso aberto a todos os 36 municípios associados.
Foi criada uma Comissão Promotora que agregou a Diáspora, as forças políticas, as instituições de ensino superior, o setor empresarial e agrícola e o setor social da região, para aprovação das decisões relativas aos aspetos essenciais da organização do Congresso. A Comissão Executiva, presidida pela AMTAD, a vice-presidência pela CTMAD de Lisboa e como secretário a Federação dos Agricultores de Trás-os-Montes e Alto Douro, para operacionalizar as orientações da Comissão Promotora.
Foi constituída a Mesa do Congresso, presidida pela Federação das Casas de Trás-os-Montes, tendo como vice-presidentes a UTAD e o IPB, e como secretários, representante das IPSSS e das Associações Empresariais. Foi constituída uma Comissão de Honra, encabeçada pelo Presidente da República e pelo primeiro-ministro, e mais 331 personalidades da região, indicadas por cada um dos 36 municípios de acordo com critérios previamente definidos. Foi constituída uma Comissão de Pareceres por ilustres académicos, para análise e aceitação das comunicações ao Congresso. A operacionalização do Congresso foi assumida pela AMTAD e pela Câmara Municipal de Bragança.
“Rumo à Modernidade” foi o lema do Congresso. Referi, na sessão de abertura, “…trata-se de um congresso voltado para o futuro, e não de um congresso voltado para o passado, um congresso de afirmação da cidadania dos transmontanos, de luta pela afirmação e modernidade da região, assente numa estratégia de desenvolvimento sustentado e na convergência de boas vontades pessoais e institucionais”
Amadeu Ferreira na comunicação com o título “Quem Somos”, disse, “Um congresso para que? Para dizer que existimos, certamente, mas sobretudo para dizer que não nos resignamos. Este congresso deve ser um grito e não um muro de lamentações. É altura de o Estado cumprir com Trás-os-Montes e Alto Douro e saldar a sua dívida histórica. Estamos a falar de direitos, não estamos a falar de esmolas. E os direitos exigem-se, não se pedem.”
O extrato destas duas intervenções pode muito bem sintetizar a orientação do Congresso. A sessão de abertura foi presidida pelo primeiro-ministro Dr. Durão Barroso, que se fez acompanhar de alguns ministros e secretários de estado, assistiram algumas dezenas de autoridades convidadas, da região e do país, da Galiza e de Castela e Leão. Da intervenção do primeiro-ministro destaco, “A um Portugal mais justo, impõe-se, um Portugal mais equilibrado, onde cada um, independentemente do lugar onde nasça, viva e trabalhe, tenha as mesmas oportunidades de desenvolver o seu projeto de vida, em liberdade, em segurança, e em prosperidade. As acessibilidades continuam a ser uma questão de estratégica em Trás-os-Montes. Não apenas através da promoção de melhores ligações desta região ao resto do país, mas também de uma mais fácil ligação desta região às vizinhas regiões de Galiza e de Castela e Leão, em Espanha.” Com esta declaração do primeiro-ministro sabíamos ter alcançado o objetivo central do Congresso.
A sessão de encerramento foi presidida pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio que referiu, “… é estimulante verificar o entusiasmo com que um grupo de cidadãos ligados, pelos afetos, à região de Trás-os-Montes e Alto Douro decide confrontar experiências, conhecimentos e perspetivas sobre o futuro. Une-os a finalidade comum de ultrapassar as desvantagens económicas e sociais que, durante décadas – durante séculos -, afetaram esta terra e as suas gentes. A realização deste Congresso constitui uma oportunidade singular de os Transmontanos e Alto-durienses fazerem ouvir a sua voz. E como é importante ter voz! Uma voz clara e consistente, sólida e autorizada, como é a deste Fórum que articulou tão diversas e significativas organizações.”
Tínhamos definido como prioridades, exigir a construção de modernas acessibilidades a Trás-os-Montes, estradas e uma nova ferrovia, o desenvolvimento rural, o desenvolvimento do ensino superior e dos centros de investigação e de inovação tecnológica. Logo a seguir ao Congresso iniciámos reuniões com o ministro das Obras Públicas, Professor Valente de Oliveira, e com o Secretário de Estado das Obras Públicas, eng.º Jorge Costa para definir prioridades rodoviárias.
Dois anos depois, a 11 de novembro de 2004, reuniu em Bragança o Conselho de Ministros, presidido pelo Dr. Santana Lopes que anunciou a construção da A4, do IP2 e do IC5, com o compromisso de construção até 2009. Decorrida pouco mais de uma década, em 2015, a região estava servida pela A24, pela A4, pelo IP2 e pelo IC5. Ocorreu um desenvolvimento significativo nas instituições de ensino superior e foram criados centros de investigação e de transferência de conhecimento. Para os que questionam a utilidade dos congressos regionais, a resposta é , valeu muito a pena!
A marca inquestionável do III Congresso é a conquista das novas acessibilidades rodoviárias, que desencravaram todo o Interior Norte. A região ganhou visibilidade. Escreveu-se sobre o Congresso, em livros editados pela AMTAD, e na imprensa regional e nacional, em que um grupo muito significativo de jornalista, muito se empenhou, dando grande visibilidade a Trás-os-Montes, com cerca de 900 artigos na imprensa escrita e digital.
O IV Congresso Transmontano decorreu nos dias 25 a 27 de maio de 2018, no pavilhão do Conhecimento em Lisboa, sob o lema “Agir no presente, alcançar o futuro”. Foi organizado pela Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro, sem nenhuma entidade da região na organização. Foi também o primeiro que decorreu fora da região, com a justificação de se tratar de terreno neutro sob o ponto de vista político, quebrando a regra dos anteriores: o de ser feito na região, tendo sido todos realizados no mês de setembro. Foi presidido pelo presidente da CTMAD, Dr. Hirondino Isaías.
Na sessão de abertura, presidida por um dos maiores transmontanos do seu tempo, o Professor Adriano Moreira, estiveram presentes seis presidentes de Câmara e o reitor da UTAD. O Presidente da República enviou uma mensagem. Logo de seguida foi apresentada uma Antologia de Autores Transmontanos.
A sessão de encerramento foi presidida pelo presidente da mesa da assembleia geral da CTMAD. As conclusões do congresso foram redigidas por Jorge Sales Golias e apresentadas sob o formato de pontos fortes, pontos fracos e propostas. Pode questionar-se, a organização, local de realização e o impacto real e mediático do congresso, mas não pode omitir-se, pelo menos, o mérito de ter sido realizado, na ausência de iniciativa das instituições da região.
Neste V Congresso, ou no próximo Congresso, continuará a colocar-se a questão, “um Congresso Transmontano para quê e como?” Na resposta vou ensaiar duas considerações prévias, uma sugestão e um apelo.
A primeira refere-se ao caminho feito, à realidade presente, de enorme evolução da região ao longo de um século, em particular após o 25 de Abril de 1974. Dispomos de uma moderna rede de estradas, de um bom sistema de saúde pública, de instituições de ensino superior, centros de investigação e de tecnologia que são âncoras do desenvolvimento, de uma rede social com respostas em todas as valências, de melhores serviços, de uma boa rede de equipamentos culturais. Ativos poderosos na luta por um futuro melhor.
A segunda é, apesar do muito que foi conquistado, a do confronto com grandes fragilidades e desafios: i) O Abalo Demográfico que atinge a região que, desde a década de sessenta perdeu cerca de 50% da população, com impacto negativo na força de trabalho, na produtividade, na criação de riqueza e na desigualdade intergeracional; ii) O Centralismo que tem vindo a enfraquecer as lideranças regionais, nas instituições públicas, nas empresas, no movimento associativo. Acentua assimetrias, o despovoamento, e o empobrecimento do Interior, a perda de representação e de voz, no governo, no parlamento e nos partidos; iii) A crise climática, e a urgência da transição para a economia verde e do conhecimento, na qual devemos ganhar maior atratividade e competitividade na captação de empresas tecnológicas e empregos qualificados.
A região necessita de medidas transformadoras, carregar no acelerador da economia, em particular no investimento industrial e agrícola, rumo à economia do futuro, de mãos dadas com os centros de conhecimento, de inovação e de tecnologia, necessita de políticas mais avançadas e alinhadas no combate às alterações climáticas. Estamos numa região que se diferencia pelo seu maior ativo, a identidade cultural e excelência ambiental e paisagística.
Neste contexto, um Congresso não pode fugir ao foco central, o dos “Desafios e soluções contra o despovoamento e as alterações climáticas”. Nele podem caber temas que unam todos os atores regionais: reversão do abalo demográfico em Trás-os-Montes; agricultura do futuro e os recursos hídricos na região; centros de conhecimento e de tecnologia; desafios para a descarbonização da economia e a industrialização; a criação da NUT II Trás-os-Montes e Alto Douro; Regiões Administrativas, notando que Portugal é no conjunto dos países da OCDE, um dos mais centralistas, o que tem menor despesa pública e menor emprego a nível subnacional, mas mais investimento a nível municipal.
O apelo é de união, à volta de uma iniciativa na qual a região se reveja na preparação, organização, realização e conclusões do Congresso, envolvendo todos os eleitos, sistema de ensino e de saúde, rede social, setor associativo empresarial e os cidadãos. No contexto de organização administrativa atual, só as três Comunidades Intermunicipais poderão protagonizar um Congresso politicamente afirmativo e transformador, missão da qual não podem continuar a demitir-se. São grandes os desafios, muita a esperança. Caminhamos em frente, no caminho traçado por gerações que nele inscreveram as suas pegadas, aperfeiçoando-o no seu traçado e construção, rumo a um futuro mais seguro e melhor para as gerações vindouras. Pela NUT II e Região Administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro!
