Das viagens indecorosas às reais necessidades dos serviços Estatais
Nos últimos dias, veio a público o duplo recebimento por parte dos Deputados das Regiões Autónomas de viagens, através do reembolso de viagens custeadas pela Assembleia da República. Em sua defesa, vieram a maioria dos Deputados informar que era uma situação legal. Em defesa de todos os Portugueses, digo que é certamente imoral.
O que veio a público com esta questão dos Deputados das Regiões Autónomas é mais uma evidência de um fenómeno que todos nós sentimos na pele: o dinheiro do Estado (de todos nós, portanto) aparece sempre para o que convém. Infelizmente o que convém a quem tem poder de o destinar não é onde ele faz mais falta, como nos serviços públicos que conferem qualidade de vida à população, sejam ele os de saúde, educacionais ou tantos outros que o Estado assegura.
Não defendo, nem nunca defendi, que os políticos sejam mal pagos (do mesmo modo que não defendo a exclusividade de funções dos Deputados à Assembleia da República). Qualidade paga-se e viver em exclusividade de uma actividade política cria necessidade económica-financeira e, por consequência, maior permeabilidade a lobbys. Mas desde logo mascarar de “compensações” ou subsídios verdadeiros complementos salariais é errado. E este erro repercute-se e multiplica-se em inúmeros serviços do Estado. Os funcionários públicos (e com esta designação quero referir-me aos que não são dirigentes de topo) estão durante anos a receber o mesmo, são os primeiros a receber cortes quando há necessidade de equilibrar a balança orçamental e veem os poucos instrumentos de reconhecimento de mérito completamente congelados (ainda agora). Mas quem os lidera tem, tantas vezes, mordomias que não são compatíveis com um Estado na situação do nosso.
A nossa região sofre particularmente com esta política que atravessa Governos e partidos políticos. Quando se quer rotular de gorduras o que, na verdade, não o são – como as necessidades do quotidiano dos serviços Estatais – reduzem-se os mesmos a uma quantidade que não garante a satisfação das necessidades básicas dos Cidadãos. Pergunto-me se houvesse coragem política (que é o que falta) para cortar o que realmente aproveita apenas alguns e sem qualquer justificação plausível, quantas mais creches acessíveis poderíamos ter, ou lares e centros de dia para apoiar idosos e doentes, ou serviços de saúde, ou políticas de apoio ao investimento e combate à desertificação do Interior… Acho sinceramente que ninguém conhece estes números. Mas infelizmente todos nós sentimos as suas consequências no nosso dia-a-dia.
