Eles crêem que vão eleger o Presidente da sua CCDR?
No próximo dia 13 de Outubro, os representantes dos muncípios e das freguesias de cada Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional irão eleger o Presidente deste órgão desconcentrado da Administração Pública Territorial Portuguesa, cujo ordenamento jurídico-político foi revisto pelo Decreto-lei nº 27/2020, mantendo-lhe intacto o estatuto anterior.
Faz sentido eleger o Presidente de um órgão desconcentrado que, por ser desconcentrado, não tem capacidade de formulação nem legislativa nem política?
Na perspetiva do Poder Central faz: 1) pode apaziguar os conflitos entre os agentes políticos da região e os do Poder Central; 2) a execução das políticas e decisões do Poder Central pode ser mais fácil e mais dócil; 3) os poderes dos representantes dos níveis territoriais inferiores ficarão diminuídos e, portanto, sem grande capacidade de ruído perante o Poder Central e a opinião pública; 4) o Poder Central passa a ter desculpas pelos insucessos das suas políticas culpando os seus «delegados».
Na perspetiva dos autarcas envolvidos na votação, esta pseudoeleição não devia ser aceite porque: 1) não constitui qualquer início de um poder político e estratégico real; 2) servirá sempre para atrasar o seu diálogo com o Poder Central na medida em que tal diálogo tenderá a ser mediatizado pelo pseudo-Presidente da CCDR; 3) a negociação das suas decisões com o Poder Central tenderá a ser protelada e empurrada para o pseudo-Presidente; 4) a burocracia e o atraso nas decisões aumentarão substancialmente porque quanto mais se estende a estrutura da administração. mais burocracia e burocratite se gera.
Existe apenas uma vantagem nesta eleição: a constituição de um patamar reivindicativo que possa conduzir a uma regionalização real mas isso dependerá do perfil de cada pseudo-Presidente e dos respetivos autarcas.
A ausência de diálogo e de intervenção dos autarcas e da opinião publicada nesta matéria revela um triste perfil de intervenção e de discussão que muito contribui para a perpetuação do Poder Central em Portugal. o Portugal de Eça de Queiroz parece manter-se intacto.
