Equidade. Repensar o modelo de distribuição de deputados pelo Interior?
A menos de um mês das eleições legislativas – que acontecem no próximo dia 6 de outubro – importa deixar bem claro que os portugueses não se dirigem às urnas para simplesmente votar ou eleger um primeiro-ministro, mas antes 230 deputados para a Assembleia da República (AR). Isso ficou bem saliente há quatro anos com o acordo que aconteceu entre as esquerdas.
Tudo isto para alertar que o atual sistema matemático, denominado como método de Hondt, utilizado para converter votos em mandatos na AR penaliza o Interior do país. É sabido, naturalmente, que segue um padrão formal, no qual predominam de certa forma a igualdade e a justiça, uma vez que essa “seleção” é proporcional ao número de eleitores de cada círculo eleitoral.
No entanto, o país tem, hoje, outras características e necessidades. O Interior precisa de uma discriminação positiva em diversas matérias e não só no que diz respeito a incentivos fiscais ou políticas que promovam a fixação de jovens no território, mas também no que trata à sua representação política na AR. Esta tem de ser maior, com mais mandatos.
A realidade não é igual à de Lisboa ou Porto. Nesta região, os problemas não só são mais, como são mais graves, pelo que necessitam de medidas drásticas e urgentes.
Não é compreensível que os distritos de Lisboa e Porto correspondam a 30 % dos deputados, com um total de 88. Quando Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real, Évora e Portalegre, juntos, não chegam a eleger nem metade dos deputados. Não me admira, assim, que os territórios do Interior continuem esquecidos, com as nossas aldeias a morrer. “O que os olhos não veem, o coração não sente”. Se estes distritos têm, na Assembleia, uma presença insuficiente, é lógico que os problemas e as dificuldades de Vila Real ou Bragança não chegam a Lisboa – pelo menos com a celeridade que é pretendida. Lá se vão ouvindo, por vezes, uns ecos que provêm dos montes, através dos poucos deputados que, diariamente, procuram ter voz na capital.
Em Trás-os-Montes, quer o distrito de Bragança, quer de Vila Real estão a perder população. Todos sabemos. O que implica, futuramente, que haja menos representação e participação política. Mas não será por falta de vontade. Este ano, concorrem 35 listas, 17 pelo círculo de Vila Real e 18 por Bragança, para eleger oito deputados.
O território está envelhecido, enfrenta desafios que de uma dificuldade nunca antes vista, pelo que necessita de uma política descentralizadora que permita agir eficazmente.
O presidente da autarquia vila-realense, Rui Santos, a propósito com esta questão, deixou na semana passada uma mensagem bem clara, reivindicando, e bem, a deslocalização do Ministério da Agricultura para fora de Lisboa.
Além disso, outras medidas devem ser tomadas. Porque não repensar a forma como está a ser feita a distribuição de deputados?
