Dar um murro no estômago do centralismo! Clarificando, lutar contra alguma indiferença, medidas pontuais e avulsas com que, nas últimas décadas, o governo central tem lidado com os problemas da interioridade. O Interior tem perdido voz, as lideranças estão enfraquecidas – tem perdido deputados e voz no Parlamento; poder reivindicativo no interior dos partidos; na liderança das instituições públicas; no movimento associativo. É preciso reconquistar o poder da palavra. Falamos de Poder.
Medida aparentemente simples, mas que a cultura centralista trava, seria a de reforçar a voz do Interior na Assembleia da República, voz que vai perdendo à medida que o despovoamento se acentua, como fazê-lo? Aumentando o número de deputados dos distritos do Interior, em função da população, também da área territorial e criando círculos de eleição uninominal.
A criação da NUT II Trás-os-Montes e Alto Douro, dividindo a NUT II Norte em duas, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, regiões naturais correspondentes às antigas Províncias, a divisão administrativa que prevaleceu durante séculos em Portugal, parece-me nesta fase ser uma prioridade. A ideia é a de que as regiões mais pobres não podem continuar a ser prejudicadas pelas regiões mais ricas, que se aproveitam da pobreza destas, para receberem mais apoios da União Europeia, que os atribui ao país para dar prioridade à coesão e ao desenvolvimento das regiões mais pobres, e assim não tem sido.
Estamos num momento único de ajuda excecional da União Europeia a Portugal, com a atribuição de fundos comunitários como Portugal nunca teve, a iniciar o novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, é o momento oportuno para as três Comunidades Intermunicipais, do Alto Tâmega, Douro e Terras de Trás-os-Montes promoverem uma reunião magna representativa da região, que exija ao Governo a criação da NUT II Trás-os-Montes e Alto Douro (reivindicação de há vinte anos no III Congresso Transmontano) e uma dotação financeira global de fundos comunitários para o Interior Norte, a serem geridos no âmbito da nova NUT II, ou seja a serem geridos em Trás-os-Montes e Alto Douro.
Entregar aos transmontanos e alto durienses parte importante das decisões sobre o seu destino, em vez de serem tomadas no quadro de uma cultura centralista secular, seja em Lisboa e até no Porto, seria importante. Recuperar poder de decisão para Trás-os-Montes e Alto Douro é um passo necessário para que, no balanço 2030 de aplicação excecional de ajudas comunitárias, as assimetrias regionais não se tenham acentuado ainda mais, e o Interior Norte não esteja, em termos relativos, mais pobre, mais despovoado, mais distante do litoral.
A criação da NUT II Trás-os-Montes e Alto Douro, deverá contribuir para as decisões que venham a ocorrer no âmbito da criação das regiões administrativas. Importa ter presente que, o referendo à regionalização feito em 1998, foi acompanhado do mapa de oito regiões administrativas, o conhecido mapa das províncias, que perante um novo referendo, dois cenários de mapa das regiões poderão ser discutidos.
O litoral, onde se concentra o poder económico e político, tenderão a impor uma única região administrativa, tendo por base a evolução que tem sido feita com as CCDR. Trás-os-Montes e Alto Douro, representa pouco em termos de população (na década de sessenta representava mais de 20%) e da economia, mas representa 58,7% do território da Região, tem peso e argumentos para, de forma firme defender a criação da região administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Temos ativos territoriais valiosos, a região está dotada de modernas acessibilidades, ainda que, com algumas necessidades, instituições de ensino superior e centros de investigação e de interface como nunca teve, boas infraestruturas culturais e ambientais, centros urbanos atrativos, então porquê continuar a caminhar para o abismo do despovoamento? Temos de erguer os braços e assumir que sim, que somos capazes de reforçar o poder da palavra e da ação e inverter a tendência do despovoamento e do abandono do território.
O abalo demográfico que atinge o Interior Norte, obriga-nos a maior firmeza para romper com as políticas do centralismo que têm conduzido o Interior para uma catástrofe demográfica - o despovoamento, o abandono do território e tendencialmente o empobrecimento. A soberania territorial exige solidariedade em ambos os sentidos, do centro para a periferia e vice-versa. O esquecimento do Interior é uma total injustiça, as boas intenções, decisões tímidas e frágeis, não fazem a mudança necessária para inverter este ciclo vicioso. O argumento que o alimenta é o de que não se justifica investir porque há cada vez menos população, a consequência é a população continuar a abandonar a região, procurando territórios mais atrativos onde o investimento público e privado é mais intenso. Por outro lado, nas últimas décadas, o governo central tem vindo a eliminar serviços públicos na região com esse mesmo argumento. A fúria centralizadora até as ligações ferroviárias eliminou.
Trás-os-Montes e Alto Douro representa 3,74%, da população do país, quando no ano de 1960 representava 7,82%, situação dramática, que nos interroga, como foi possível chegar a esta situação e como sair dela. Em meio século, a região de Trás-os-Montes e Alto Douro foi atingida por uma sangria demográfica, ficando em situação de forte despovoamento e envelhecimento populacional, tendo como consequência o abandono dos campos, a perda de biodiversidade, a maior fragilidade económica e vulnerabilidade às alterações climáticas.
No conjunto dos 34 concelhos de Trás-os-Montes e Alto Douro, a população no ano de 1960 atingia os 692 029 habitantes, reduziu no ano de 2019 para 384 410 ou seja, em pouco mais de meio século teve uma perda de 307 619 habitantes o que representa 44,45% da população, população que não irá recuperar nas próximas décadas.
Na segunda metade do século XIX foi crescente o movimento migratório e a década de 1901 a 1911 foi o período de maior emigração antes de 1960. Esta vaga continuou no período subsequente, entre 1910 e 1919, do distrito de Bragança emigraram 18% dos seus habitantes, de Vila Real 13% e de Viseu e Guarda 12% da população de cada um dos distritos.
Após a II guerra mundial dá-se o segundo grande período de emigração, de 1946 a 1973 terão emigrado cerca de 2 milhões dos cerca de 8,5 milhões de portugueses. Acentuou-se o êxodo do mundo rural sobrepovoado e pobre, a caminho das cidades industrializadas do litoral e de locais mais promissores no estrangeiro. Na segunda década deste século, a crise financeira desencadeou outra vaga emigratória.
No conjunto dos concelhos de Trás-os-Montes e Alto Douro, a perda de população no período de 1960 a 2021 foi de 307 619 habitantes, cerca de metade da população.
A informação de 2021 diz-nos que em TMAD, o índice de envelhecimento (número de idosos com mais de 65 anos em cada 100 jovens com menos de 15 anos) era de 275, mais de 2/3 acima da média nacional e o índice sintético de fecundidade (número médio de filhos por mulher em idade fértil), era de 1.01, em Portugal era de 1,42, um dos mais baixos do mundo. Para inverter este ciclo de quebra seria necessário que o crescimento natural, diferença entre a natalidade e a mortalidade, fosse positiva, que a taxa de fecundidade, número de filhos por mulher fosse superior a 2,1. Sozinhos não temos qualquer hipótese de inverter esta grave tendência, mas muito do que há a fazer terá que ser feito por nós. Vale a pena investir na clarificação do caminho a percorrer e como fazê-lo.
O que devemos fazer? Que caminho seguir? Os progressos em TMAD conseguidos nos últimos anos tem sido muitos, alguns muito tardios face ao resto do país, mesmo assim, não se tem conseguido travar o despovoamento e o abandono do território. A situação é de resposta muito complexa, exige soluções múltiplas e a maior boa vontade do governo central em muitos âmbitos, dos incentivos financeiros e fiscais, da desconcentração e descentralização, do investimento público etc. Acima de tudo, da nossa determinação e coragem para reorientar o rumo.
Nos próximos anos teremos menos população. Temos que vencer esta catástrofe sobre Trás-os-Montes e Alto Douro, sabendo que nos próximos anos teremos menos população no mercado laboral, o que pressiona em sentido negativo o crescimento da economia. Será necessária uma política inteligente de apoio aos casais jovens nos postos de trabalho e à 1.ª infância (infantários gratuitos e universais para todas as crianças); uma forte qualificação da força laboral, considerando a inovação e transformação tecnológica da economia, uma grande evolução nas condições sociais no mercado de trabalho e melhoria significativa das remunerações salariais, em particular no setor privado, para poder fixar os jovens qualificados, competir com mercados laborais muito mais competitivos a nível nacional e internacional.
Temos que resolver problemas estruturais, é certo que não o conseguiremos sozinhos, precisamos da solidariedade ativa do Governo Central, por isso somos Portugal. Precisamos resolver problemas como a baixa produtividade, os baixos salários, as baixas qualificações, a falta de capital para investimento, melhorar e consolidar a visão do caminho a percorrer, garantir a excelência nas instituições de ensino e formação, assegurar forte evolução no bom governo das instituições públicas e privadas.
É necessário reconquistar o poder da palavra. O Interior tem perdido voz em todos os campos, incluindo na Assembleia da República. Devemos lutar pela discriminação positiva, por incentivos fiscais e financeiros e muito mais, sem deixar de dar prioridade às questões do poder.
Falamos de aumentar o número de deputados do Interior na Assembleia da República. O Interior tem vindo a perder deputados na Assembleia da República, a favor da Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, à medida que perde população. É urgente corrigir esta situação, garantir aos círculos eleitorais do Interior um aumento do número de deputados, tendo a dimensão territorial e o número de eleitores, repondo a voz do Interior na Casa da Democracia. Assegurar a eleição através de círculos uninominais.
Da Criação da NUT II Trás-os-Montes e Alto Douro, para aceder de forma justa às ajudas da União Europeia, o Interior Norte deve poder gerir um envelope financeiro próprio, negociado na fase de programação do Portugal 2030, para isso, a NUT II Norte deve ser dividida, criando duas NUT II, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro. É só uma questão técnica, mas que pode fazer a diferença na mudança. Em 2002, o III Congresso Transmontano aprovou esta orientação;
Da criação da Região Administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro. A Regionalização é o caminho adiado, desde o início da república, para dar impulso de desenvolvimento ao país e às regiões. A Constituição Portuguesa de 1976, inclui a criação de regiões administrativas, no referendo de 1998 foi apresentado o mapa de oito regiões, correspondendo à divisão administrativa intermédia com mais longevidade na história de Portugal, onde se inclui Trás-os-Montes e Alto Douro.
O futuro reserva-nos muitos desafios e muita esperança. O país não pode hesitar perante os desafios da Interioridade, tem que ser capaz de saldar uma divida histórica de que os transmontanos e durienses são credores. É verdade que tem feito algum esforço nesse sentido, mas não chega, não podemos continuar a caminhar para o abismo.
Cabe às Comunidades Intermunicipais de Alto Tâmega, Douro e Terras de Trás-os-Montes, liderar a realização em 2022, uma assembleia magna da região, em colaboração com os deputados, líderes das Associações Empresariais e Instituições de Ensino Superior, Sociais, Cooperativas, num esforço de cooperação e de coordenação política capaz de mobilizar a Região, de a unir naquilo que é essencial. Não se pode continuar a assistir ao investimento discriminatório como acontece com o PRR, o PDR e em parte nos Quadros Financeiros Plurianuais. Se a situação continuar, os transmontanos devem estar preparados para discutir alternativas fazendo uma rotura no sistema.
