Simplisticamente uma maioria absoluta, num regime parlamentarista, é quase sinónimo de interromper a democracia e nomear um Rei pelo período de quatro anos e a corte passa a ser o partido que sustenta o Rei (Primeiro-Ministro) por igual período. Na prática, pode não ser bem assim, pois por enquanto, os Tribunais e o Presidente da República são órgãos de soberania com poderes autónomos, mas se o primeiro, pode exercer o seu papel (quase) independente e competentemente o segundo fica com a margem de intervenção bastante reduzida, logo, de todo, não lhe interessa e tudo fará para que não haja maioria absoluta.
Tivemos, desde o vinte e cinco de Abril, três maiorias absolutas, duas com Aníbal Cavaco Silva (PSD) e uma com José Sócrates (PS), qual delas a pior! Em comum, neste período negro, pela negativa, grassou o nepotismo, autocracia, corrupção, peculato e investimentos públicos, que ainda hoje estamos a pagar essas políticas. No final, de tanto desgoverno e más opções políticas, um deles, só teve mais sorte que o outro, mas o desfecho, bem poderia ser o mesmo.
Pela constatação dessas maiorias absolutas, independentemente da cor partidária, não é aconselhável entregar o poder absoluto a uma só pessoa, é desvirtualizar a democracia, é assumir um atestado de irresponsabilidade aos que elegem e os eleitos ficam manietados como se marionetas se tratassem. Ou seja, aos primeiros, por incapacidade de intervir na vida pública e aos segundos (eleitos por partidos da oposição) meros observadores da gestão pública, logo não lhe foi reconhecido mérito nem capacidade para desempenhar o cargo de deputado.
A democracia, sem maiorias absolutas, faz com que haja discussão, negociação e, tomadas de decisão, ponderadas e amadurecidas. Na ausência de democracia ou em maioria absoluta as decisões são mais céleres, mas esta rapidez nunca foi nem será sinonimo de qualidade. Já diz o ditado – “depressa e bem não há quem”. Sim, a democracia é mais lenta na decisão, por vezes demasiada lenta, derivado das intenções das políticas dos governos, serem discutidas, escrutinadas, avaliadas no seu impacto na vida das pessoas, passarem nos vários crivos da legalidade e infelizmente na aceitação destas por alguns públicos – os protegidos.
Vai terminar a legislatura, com ela a situação inédita de governar quem detém a maioria dos deputados no parlamento. Sim, porque até à data, era suposto ao invés de elegermos deputados elegermos o Primeiro-ministro – de agora em diante o parlamento vai assumir a sua competência de formar a maioria que os deputados consigam negociar e eleger o Primeiro-ministro daí resultante. É o regime parlamentar a funcionar.
Nesta legislatura, que agora termina, formou-se uma maioria, por razões bem divergentes e individuais, que já fez história em Portugal e no Mundo democrático. A “geringonça”, com fim à vista vaticinado, chega ao final do mandato, com a vitalidade, necessária e desejável. Os partidos, que se uniram, souberam estar de acordo no que os une sem perderem a sua identidade. Foi uma grande lição de maturidade democrática.
Esta ou outra “geringonça” é desejável e ambicionável. Pois, os portugueses estão agora melhor do que em 2015, quando terminou a anterior legislatura, de governo bicolor.
