O título deste texto é-me sugerido pela forma da venda das barragens do Douro Superior (ou intenção dela) pelo XXI Governo Constitucional, presidido por António Costa, hoje noticiada pelos órgãos de comunicação social, designadamente diariodetrasosmontes.com .
Em teoria administrativa, nepotismo é o execrcício do poder com proteção dos interesses de familiares e amigos.
E patrimonialismo, é o exercício do poder como se a propriedade de todos fosse do detentor temporário do poder, podendo este fazer dela o que muito bem entender.
Definidos os conceitos e aplicando-os aos temas do debate público dos últimos tempos (comparticipação do Estado no Novo Banco, comparticipação do Estado na TAP, alienação de pessoas no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, venda das barragens do Douro Superior e vários outros), o que nós temos é o exercício arbitrário do poder tendo como finalidade direta o interesse de alguns poucos.
A administração pública do dossiê do Novo Banco é um exemplo de gestão danosa pela qual já se deveria ter responsabilizado criminalmente todos os responsáveis políticos - e não só - desde a eclosão da falência, em 2000. Mas não. À gestão danosa da falência seguiu-se a gestão danosa da venda e, a seguir à da venda, seguiu-se a gestão danosa das comparticipações nos prejuizos dos dois bancos - o Novo e o Velho, este, por ironia, denominado de mau.
O caso da TAP é outro exemplo de gestão danosa, de várias administrações e de todos os responsáveis políticos. Desde a administração de Fernando Pinto e os respetivos negócios ruinosos no Brasil e de e para o Brasil, a partir de 1995, a TAP tem acumulado prejuizos e engordado para lá das suas possibilidades, em pessoal e despesas.
A TAP tem uma passada maior que a perna porque as suas rotas são profundamente deficitárias. Não é por acaso que a maior parte das companhias aéreas europeias voam para o Brasil e para a África muito menos que a TAP, proporcionalmente à frota e ao tamanho das empresas.
Agora, a pandemia, colocou a TAP num vermelho profundamente carregado e só haverá duas soluções: ou deixá-la falir ou segurá-la. O Governo de António Costa decidiu segurá-la diminuindo-lhe o tamanho em funcionários, em manutenção, em infraestruturas e em aviões.
De nada servirá o esforço porque a TAP foi, desde 1974, um sorvedouro de dinheiros públicos devido a privilégios de gestores e funcionários, devido a más gestões e más políticas e devido às tais rotas deficitárias. Pelo que, dentro em breve, tal como agora, voltaremos a falar de novas injeções de dinheiros públicos na TAP.
O terceiro momento de toda esta tragédia é a venda das barragens do Douro Superior, sem impostos para os compradores e sem contrapartida para as populações dos territórios onde elas estão localizadas. Neste caso, já não se trata apenas de omissão na consideração de interesses diretos mas também de ação ostensiva contra eles. É vergonhoso o que o Governo está a fazer neste dossiê. Anda a legislar a descentralização de competências sobre a gestão das águas e dos rios e dá a facada logo a seguir.
A questão é de saber quem ganha com as comparticipações no Novo Banco, na TAP, no Montepio, na venda das barragens, na exploração do lítio em Montalegre, em Boticas e em outros locais. Se ninguém ganhasse , não se faria disso um campo de batalha e não se distrairiam tantos políticos de outros problemas graves do país, bem mais carecidos de atenção e estratégia
Mas enquanto for legal e legítimo «nepotar» e «patrimonializar» a administração pública e manter um povo todo desinstruído e distraído dos negócios públicos, não sairemos disto e o povo continuará a votar naqueles que vão distribuindo grandes pães a alguns poucos e algumas migalhas a muitos.
