Nos últimos dias, mais uma vez, a discussão sobre a existência de contratos de associação voltou ao centro da discussão mediática. Quando as posições se radicalizam e a ideologia fala mais alto todos perdemos, sobretudo porque importa relembrar que estamos "só" a falar de educação.
Confesso que, à partida, tenho uma objecção de consciência quanto a toda esta discussão. Se a liberdade de educação está estipulada na Constituição, não percebo como se discute a existência de aspectos práticos que a possibilitam. Infelizmente só posso concluir que os partidos que estão sempre a falar da CRP como o garante dos Direitos Fundamentais de todos nós - que é! - a esquecem quando não é conveniente. É uma pena!
A liberdade de aprender e ensinar é um direito adquirido de todos nós. E se tem sede constitucional podemos discutir como a estabelecer na prática, mas não a sua existência. Além disso, é justo que quem tem dinheiro possa escolher o modelo educativo e a escola em que gostaria que os seus filhos andassem e que quem não tem tenha que ir para a escola que lhe é imposta (que, como todos sabemos, tem por base critérios geográficos essencialmente)?
E se é de dinheiro que se quer falar, então falemos com verdade. Os contratos de associação não são formas de financiar escolas privadas amigas, de modo nenhum. Não entrando no facto de estes existirem onde o Estado não tem oferta educativa suficiente eu pergunto: se é vontade dos Pais que os filhos andem numa escola que cumpre todos os requisitos de ensino, se não sai mais caro ao Estado e o ensino é de qualidade, porque não? Ou o modelo de ensino que é financiado com os meus impostos tem que me ser imposto? Parece-me que liberdade de pensamento e dirigismo de modelo educativo só existirá em Estados ditatoriais, não de Direito como Portugal. Certo?
Voltando ao gasto do Estado em educação, a verdade é que é mentira que a escola pública sai mais barata ao Estado e, por consequência, a todos nós. Por mais incompreensível que seja, o Estado não tem o valor que gasta por aluno na escola pública, mas tem o montante que gasta por aluno nos contratos de associação. Aconselho a leitura de um artigo interessante sobre esta matéria publicado a 12/05/2016 no "Observador". E se não é possível comparar o gasto efectivo atendendo à inexistência de números fidedignos, importa vermos que todos os indicadores dos (poucos) dados efectivos existentes nos levam a concluir o contrário, ou seja, que o aluno no ensino público sai mais caro.
Mas a discussão não deveria ter aqui o seu centro. Eu quero que o ensino que é financiado pelos meus impostos seja de qualidade, e isso interessa-me muito mais do que saber quem é o "dono" da escola. Quero que o meu ordenado e a zona onde moro não dite em que escola a minha filha vai estudar, e não me interessa tanto saber se é o Estado ou uma entidade privada que a gere. Quero que a escola continue o projecto educativo que ela tem em casa e não que tenha como função essencial afirmar-se como privada ou pública. Quero que a minha Filha seja uma criança feliz e com um ensino de referencia. Privado ou público, de acordo com a nossa preferência é escolhido com liberdade.
Importa discutir como concretizar a liberdade de educação, não negá-la; o que desde logo seria inconstitucional. Há que discutir números, mas com rigor e seriedade. Mas, sobretudo, há que discutir educação quando se fala de estratégia educativa nacional porque, só com ideologias cegas e partidárias, não vamos a lado nenhum! Chega de tabus! A liberdade educativa não é contra nem a favor da escola pública ou privada. É a favor da escolha livre e consciente. E não é esta a base da sociedade democrática?
