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No próximo dia 6 de Outubro, somos todos convocados a participar nas eleições legislativas, das quais, resultarão a eleição para a Assembleia da República, dos 230 Deputados distribuídos pelas diferentes forças politicas.
Os Deputados, também chamados “Deputados da Nação”, porque são eleitos para representarem os portugueses e defenderem Portugal, têm, para além, da função da representação os seguintes deveres:
a)Participar nos trabalhos parlamentares e designadamente comparecer às reuniões do Plenário e às das comissões a que pertençam;
b) Desempenhar os cargos na Assembleia e as funções para que sejam eleitos ou designados, sob proposta dos respectivos grupos parlamentares;
c) Participar nas votações;
d) Assegurar o indispensável contacto com os eleitores;
e) Respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos Deputados;
f) Observar o Regimento da Assembleia da República
A Assembleia da República, onde os Deputados exercem os seus deveres, é o segundo órgão de soberania, com competência legislativa e de fiscalização sobre as ações e atos administrativos, relativamente ao Governo em funções e, que a todos nós dizem respeito; todos os grupos parlamentares e seus deputados, dispõem de vários instrumentos, para além dos debates em plenário, como os requerimentos e as recomendações, de forma a obterem do Governo em funções, as respostas muitas vezes solicitadas pelos eleitores.
Os Deputados têm, ainda, outros meios complementares, importantes para o desenvolvimento das suas funções, através do contacto com os eleitores, das notícias em vários órgãos de comunicação social, dos alertas das estruturas locais, dos autarcas em funções, dos documentos apresentados pelo próprio Governo.
A verdade é que, como diversas vezes tenho referido, a legitimidade de representação, inerente ao cargo de deputado, fica por vezes fragilizada em resultado da elevada abstenção; E num Distrito como Bragança, num círculo eleitoral que elege apenas três Deputados, não há dúvida sobre a vantagem de a mesma ser plural e diversa.
A abstenção tem contribuído para um distanciamento, cada vez maior, entre os que são eleitos e os eleitores, em que a ideia de protesto implícita na abstenção, contribui, ainda mais, para a impunidade de” alguns eleitos”, do que para o encontro de soluções e melhores propostas que vão ao encontro das pessoas. E, na última legislatura, foi bem visível a sucessão de casos, quando descobertos, com sinais claros de pouca transparência, e as respostas encontradas, foram novos “pacotes legislativos”, com o objetivo de transformar o que era eticamente reprovável numa possibilidade legal.
Também se foi instalando a ideia, ao longos destes últimos 45 anos, que só algumas forças políticas têm a possibilidade de formar Governo, dando os seus agentes, sinais bem claros de esquecimento sobre o poder, conferido pelo povo, nos atos eleitorais.
É importante esclarecer que a defesa dos interesses de uma região e das suas gentes, nem sempre está implícita ou garantida, apenas, pela eleição das forças políticas com maior representação; nem a defesa dos eleitores passa apenas pelo exercício da Governação, sendo fundamental o trabalho de cada um dos eleitos.
Relativamente ao Distrito de Bragança, podemos referenciar o Dr. Hernâni Moutinho, que não fazendo parte do Governo, juntamente com outros eleitos como o Professor Adriano Moreira, foram responsáveis por importantes iniciativas parlamentares na defesa dos interesses por Bragança.
Relembro que foi por sua iniciativa que foi apresentado, o primeiro Projeto de Lei 353/IV (5-02-1987) para a elevação da freguesia de Izeda à categoria de Vila, embora só tenha sido concretizada alguns anos mais tarde.
E mesmo, não tendo sido eleitos pelo circulo eleitoral de Bragança, podemos referir outros exemplos, de iniciativas de deputados como Hélder Amaral , Diogo Feio e Nuno Magalhães , pela pergunta (2003/X/13 de 10-07-2008), que enviaram ao Ministério da Administração Interna, sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra os Incêndios no Distrito de Bragança, e mais recentemente, pela pergunta (1127/XIII/3 de 15-02-2018), de iniciativa de deputados como Hélder Amaral, e as Deputadas Patrícia Fonseca e Ilda Araújo Novo , sobre a “ Escassez de alimento animal devido à seca no Distrito de Bragança”.
Por todas estas explicações sobre a importância dos deveres de representação de um deputado, realço a importância da diversidade politica.
Em conclusão, quero deixar claro que assumi um compromisso com Bragança.
Caso mereça o vosso voto de confiança, com a ajuda de todos, das nossas estruturas locais, dos dirigentes e autarcas, comprometo-me a marcar presença, nas sedes dos diferentes Concelhos, sempre que for necessário para os receber e ouvir.
Criei, ainda, um endereço de mail eletrónico - [email protected], para onde poderão escrever e dar os vossos contributos.