Como é do conhecimento geral, temos muitas polícias, mas o policiamento não deixa d’andar mal, com agentes a desempenharem as mesmas funções e, por vezes, a tornarem o serviço mais complicado, consoante o interesse de cada lado.
Senão veja-se o caso da brigada fiscal da GNR e da PM, bem como o da PSP e da GNR que, de tantos exemplos que há para demostrar as vantagens da unificação, confesso que nem sei por onde começar. No entanto acho que devo começar por aquela que foi a minha praia durante 28 anos.
Sendo eu o chefe da secção do policiamento marítimo da Capitania do Porto de Leixões, recebi uma chamada telefónica dum cidadão a pedir informações acerca do que deviam fazer sobre um incidente que tinha acontecido, porquanto já tinham telefonado prá GNR, que lhe disseram que aquela zona era da PSP; que ligaram pra esta e que lhes informaram ser da competência daquela. Assim, por ser perto da nossa jurisdição, decidi ir lá com um dos nossos homens. Ora, qual foi o nosso espanto, ao depararmos com 2 agentes da PSP e 2 guardas da GNR! Mas então – se tivéssemos apenas uma Polícia Nacional, aqui abreviada em PN, fundindo pró efeito a GNR com a PSP e a PM (polícia marítima), todas empenhadas na defesa e na ordem do território nacional, na dependência do ministério da defesa ou do da administração interna, consoante o estado do País. No caso da polícia marítima, cuja maior parte daquelas que deveriam ser as suas funções, são desempenhadas pelos navios patrulha da Marinha e pela brigada marítima da GNR.
Com os meios materiais e humanos destas três polícias, juntos, far-se-ia muito mais e economizar-se-iria postos de chefias superiores, mormente generais – mas aqui é que a porca começaria logo a torcer o rabo!... O nosso país tem uma certa propensão de dividir pra reinar que, ao que parece, já se está a tornar tradição ir-se deixando andar até os tempos se encarreguem de per si os males se endireitarem. Tal foi o caso dos cabos-de-mar e da polícia marítima, que andaram mais de vinte anos paralelos e a desempenhar as mesmas funções, a receber o mesmo salário, a terem ambos as mesmas competências gerais e judiciais, portanto a diferença eram a rivalidade que foi havendo sempre.
A PSP, GNR e PM podiam muito bem serem unificadas, com o qual o país muito viria a ganhar. O recrutamento prá Polícia Nacional far-se-ia d’entre os cidadãos entre os 18 e os 25 anos e que provassem ter aptidão física, literária e cultural, mediante provas rigorosas, que teriam o nível de dificuldade pra entrar num curso superior, que efetivamente iam fazer. Os recrutados iriam entrar num curso superior intensivo de dois anos, portanto um curso superior de curta duração: findo este e com bom aproveitamento, passavam para um estágio de 3 meses em cada uma das 4 brigadas que se iria dividir a Polícia Nacional, aqui resumida em PN: brigada marítima e fiscal, brigada de trânsito e fiscal, brigada rural e fiscal e brigada urbana e fiscal. Durante o curso, no 1º ano recebiam 100 euros, no 2º 150. No estágio, cujo desempenho contava prá nota final do curso, recebiam o salário mínimo nacional. Findo este, eram promovidos a agentes de 3ª classe e venciam 2.200 euros mensais nos 12 meses do ano. Ao fim de 4 anos eram automaticamente subidos a agentes de 2ª e recebiam 2.300 euros. A agentes de 1ª eram subidos por vagas e auferiam 2.400 euros. Se dentro de 15 anos não houvesse vagas, os agentes de 2ª eram automaticamente promovidos à 1ª classe.
As chefias intermédias eram selecionadas dentre os agentes que concorressem com, no mínimo, 2 anos de serviço efetivo, para um curso intensivo e sequencial com um ano e meio de duração. Terminado este com resultados positivos, iam fazer um estágio de 6 meses de adjuntos das chefias intermédias. Findo este, iriam ocupar o se lugar anterior e quando houvesse vagas seriam chamados a tomar posse no 1º posto das chefias intermédias. O Curso acabava com o estágio em que a avaliação contava prá nota final. Uma vez promovidos ao 1º posto das chefias intermédias, passavam a vencer 2.600 sendo promovidos por vagas ao posto imediato e aufeririam 2.750 euros. Havendo vagas eram promovidos, por antiguidade, ao último posto das chefias intermédias, cujo vencimento seria de 2.850 euros.
Às chefias superiores podiam concorrer todo os chefes intermédios que tivessem um ano de serviço nesse posto. Passados nas provas, iam frequentar um curso, também intensivo esequencial, dum ano. Promovidos a comissários, que seria o 1º posto das chefias superiores, venciam 3.100 euros e, havendo vagas, seriam promovidos por antiguidade ao posto d’intendente, recebendo 3.200 euros. Consoante as vacaturas verificadas, seriam elevados ao posto de superintendente, auferindo 3.300 euros. E acabava aqui o topo da hierarquia da PN.
O comandante ou diretor geral da PN era um superintendente com 2 anos no posto e eleito pelo pessoal da corporação em voto secreto e direto, com a duração de 4 ou 5 anos. Enquanto estivesse nestas condições recebia mais 400 euros sem descontos e a título provisório, que terminaria com as funções. Assim, o comandante ou diretor regressava ao lugar anterior e, a seu devido tempo, reformava-se nas mesmas condições de todos os demais superintendentes.
Como se pode verificar, havia 3 classes divididas em 9 escalões: – 3 prá classe dos agentes; 3 prás chefias intermédias e finalmente 3 prás chefias superiores. Isto, com vista a uma justiça social que ainda não a temos em Portugal. E aqui, contrariamente ao que alguns defendem, sou d’opinião de que sejam agentes a desempenhar as funções administrativas; pois têm a vantagem, em caso de necessidade e em relação aos civis, de poderem ser mobilizados depois das horas normais de serviço e mesmo ao fim de semana. E até para os serviços gratificados havia mais disponibilidades, uma vez que, geralmente, são feitos fora das horas normais de trabalho e por isso pagos.
Tenho vindo a contatar com sargentos e praças da GNR e com agentes e chefes da PSP – e todos são unanimes a confirmar que ‘há uma mafia nas chefias superiores ou oficiais’, mas acho que não caberia aqui a desenvoltura deste tema. Temos de considerar que os homens evoluíram, mas as diferenças salariais não acompanharam estas evoluções. Antigamente tínhamos a escolaridade geral de 4 anos e não era pra todos; porém, hoje são 12 pra toda a gente. Logo tem de haver menos regalias pra uns pra que possa sobrar algo prós outros. Já o fiz saber noutro artigo, mas relembro que devíamos ter vencimentos condignos e repor a brutalidade da distância que o pagamento em 14 meses, que o ano não contempla, veio provocar nos salários médios e baixos, mas ninguéns, nomeadamente dos que estão no fundo, viram isso. Continuará no próximo artigo a 2ª parte. (*Chefe da PM reformado)
