Começo, por fazer uma declaração de interesse, a Proposta de alteração do modelo de cálculo para atribuição e distribuição de mandatos por Círculo Eleitoral (CE), é de minha autoria e sou de opinião que embora não seja a necessária poderá ser importante – “o caminho faz-se caminhando”.
Estou em crer que se Julian Rotter, tivesse nascido em Portugal, não teria tido a oportunidade de criar a escala de “internalidade vs externalidade” (Escala de Locus de Controle). Nós, os Portugueses, pertencemos ao grupo dos “externalistas”, acreditamos que alguém vai resolver por nós, no destino, que existe um Ser que faz com que as coisas aconteçam, na sorte, no lugar certo à hora certa, será assim? ou teremos de nos esforçar para alcançar o nosso propósito?
Somos muitos, os adeptos da tese de que, os partidos políticos criaram como que, uma “ditadura”, aquando da instauração da democracia, para se protegerem e consequentemente aos seus líderes, pois, estes decidem quem são os deputados, em que círculo eleitoral concorrem e depois os eleitos, ficam reféns e sujeitos à disciplina de voto dos partidos.
Diz-se que os deputados enquanto legisladores (porque como nossos representantes só o são em campanha), são os responsáveis por tudo de mal que se passa no País, temos más leis, não prevemos e depois corremos atrás do prejuízo ou seja, não temos boas leis preventivas, dissuasoras e se as temos, têm “buracos” que os poderosos conhecem bem, ex: medidas de combate à corrupção. Mas, serão exclusivamente os deputados os culpados? Então, não somos nós que os elegemos? A constituição que eles aprovaram e que só eles a podem rever, dá-nos a possibilidade e a responsabilidade de fazer propostas de alteração. Porque não as usamos?
Com estes deputados (dependentes e subservientes aos partidos), não seremos representados, podiam dar cumprimento ao estipulado na constituição, criando os círculos uninominais e estes sim teriam de responder aos eleitores, mas os actuais partidos com assento na Assembleia da República não querem e sabemos porquê.
A petição, supra mencionada, pretende, com pequenas alterações à actual lei eleitoral, sem ser necessário rever a Constituição, uma nova distribuição pelos Círculos Eleitorais (CE), dos actuais os 230 deputados, da seguinte forma:
200 Deputados pela proporcionalidade simples pelos círculos eleitorais existentes
20 Deputados uninominais – um por cada Circulo Eleitoral existente
6 Deputados pelos seis partidos/coligações em que os votos não sejam utilizado, nos CE.
4 Deputados pela Europa e Fora da Europa (fica como actualmente)
Pontos diferenciadores desta Proposta
- Darmos cumprimento aos artigos 147º e 149ºda Constituição da República.
- Passar do método de Hondt para a proporcionalidade simples para a atribuição de mandatos por (CE)
- Todo o Interior Ganha um deputado: Açores, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Vila Real e Viseu
- Contribuíamos para reduzir a abstenção – maior escolha
- Reduziria o voto nulo e branco – o voto contava
- Aumentávamos a representatividade de partidos, consequentemente de minorias
- Reduzir espaço ao aparecimento de partidos “populista” radicais e/ou fundamentalistas
- Dávamos um bom contributo para a democracia e ao papel da AR
Assinar esta Petição para poder ser discutida e posterior aprovação, é contribuir para a tão apregoada discriminação positiva para o interior. É o litoral ser solidário com o interior (ganha um deputado Açores, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Vila Real e Viseu).
Uma das consequências da desertificação do interior, é o investimento desproporcional no litoral, mas não só, que se agrava a cada dia que passa. Esta alteração demográfica faz com que o interior esteja a perder votantes, que está directamente ligado à perda de mandatos.
Temos de ter uma actuação pró-activa, não basta falar, temos de intervir. Para obtermos resultados globais é necessário acção individual – assina, divulga a petição e teremos melhores representantes num País também ele melhor.
