A Autarquia de Miranda do Douro acolheu as “Jornadas de Trabalho” a 16 de setembro, organizadas pela Solicitadora Maria de Lurdes Paiva, com o apoio do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
O Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - OSAE, Paulo Teixeira, abriu a sessão, dando as boas-vindas aos participantes no evento e apresentando os assuntos em foco.
Virgílio Machado, Conservador do Registo Predial, abordou o “procedimento especial de justificação de prédio rústico e prédios mistos omissos” e seus pressupostos especiais. Leandro Siopa, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, abordou o BUPi – Balcão Único de Prédios. Bem sabemos o quão difícil é reunir toda a documentação para registar prédios rústicos, mormente se estes pertencerem a heranças indivisas. Falou-se ainda da sobreposição de registos do mesmo prédio e do eBUPi – Balcão digital para registo dos prédios rústicos e mistos.
Seguiu-se a intervenção de Maria dos Anjos Fernandes, vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, que aprofundou as questões relacionadas com a inscrição dos prédios, pela justificação, em sede de impostos, focando o facto que a isenção de impostos é total e em termos de IMI não vai haver avaliação dos prédios, sendo um receio latente a quem ainda não fez o registo.
Os transmontanos sabem receber e, como tal, foi tempo de pausa para um café e não só: bola-doce e folar. Os participantes receberam lembranças da Câmara Municipal, das quais destaco a obra literária de Mário Correia cujo título é: A Dança dos Pauliteiros, Memória e Identidade da Terra de Miranda. Receberam também uma brochura explicativa do Calendário da Sé de Miranda do Douro, cujo autor é António Rodrigues Mourinho.
Em seguida, foi a vez da intervenção do Juiz Conselheiro Domingos José de Morais, que dissertou sobre o “Trabalho Digno”.
A manhã findou com a intervenção de João Lobo do Amaral, advogado, que abordou o tema dos Direitos Humanos – inserção dos trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho -, tendo focado a questão da discriminação laboral e da falta de proteção jurídica para estes cidadãos.
Ao almoço, os participantes degustaram o melhor que Miranda tem para oferecer. Antes da sessão da tarde, os participantes foram surpreendidos por uma dança dos Pauliteiros de Miranda.
Coube a Paulo Teixeira o recomeço dos trabalhos, tendo focado aspetos relacionados com o novo estatuto da OSAE. Depois, o Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Duarte Pinto, agradeceu o magnífico acolhimento do município e deu os parabéns a Maria de Lurdes Paiva pela excelente organização do evento.
A sessão findou com a intervenção do Vice-presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Nuno Rodrigues, que sublinhou a grande honra em acolher e dignificar a iniciativa da OSAE no concelho.
