Salário Mínimo Nacional (SMN), Ganho Médio Mensal (GMM) e Indexante dos Apoios Sociais (IAS)
O SMN foi implementado com o objectivo de o empregador ficar obrigado a pagar um valor mínimo ao empregado pelo seu trabalho.
A UE desde Outubro/20 está a estudar uma proposta para garantir padrões de vida para todos os assalariados dado que apenas vinte e um países têm implementado o salário mínimo. A média do SMN na UE é de 1 007€, sendo o valor mais baixo na Bulgária de 332€ e o mais elevado no Luxemburgo 2 201€ em Portugal atinge 705€ a partir de Janeiro/22.
Focando-nos na orientação ideológica, o PS como o partido social-democrata (ala do PSD, PCP, BE também se afirmam) e dos liberais (IL, outra ala do PSD, …) em que nos primeiros é condição inegociável a existência do SMN pelas preocupações nas questões sociais. Justificam-na porque aumenta e garante o mínimo de qualidade de vida, diminui a pobreza e protege o trabalhador de empregadores sem escrúpulos. os segundos, argumentando que aumenta o desemprego; baixa a produtividade; prejudica os qualificados e dedicados para os menos qualificados e inexperientes; ingerências do estado na governança das empresas. Com algumas cautelas eleitorais manifestam-se timidamente contra a existência e, existindo, às actualizações.
Para alguns economistas o SMN dá estabilidade e crescimento económico na lógica de que aumentando o rendimento disponível das famílias pobres, é maior a probabilidade de ser gasto de imediato, dadas as necessidades. Os economistas liberais defendem a liberdade no funcionamento da oferta e procura no emprego. Assistimos no último governo liberal em Portugal que argumentava - ao obrigar os patrões a pagar um SMN estes não vão contratar.
O SMN nos últimos anos, embora a um ritmo lento, tem evoluído positivamente, ao ponto de estar demasiado perto do Ganho Médio Mensal (GMM) dos Trabalhadores por conta de outrem. Segundo a Pordata em Portugal o valor GMM é de 1 206€, em Lisboa 1 669€ e em Bragança de 1 020€ (gostava de saber este valor excluindo o IPB e ULS). Como valor de referência para uma valorização do emprego o GMM deveria aproximar-se de 2 vezes o SMN, ficando perto do valor de Lisboa, pois a argumentação de que a vida em lisboa é mais cara, não colhe, porque é no interior que o Estado penaliza os cidadãos.
As confederações das entidades patronais, embora compreendam e concordem que o SMN é baixo, para o aumentar exigem dos governos contrapartidas alegando que não têm rendibilidade para suportar os 30 a 40€ de aumento por empregado. Será caso para questionar se a empresa está a ser bem gerida, porque o que é investido num trabalhador nunca deve ser considerado um gasto. Compreender-se-ia que estes representantes dos empregadores exigissem uma redução no IRC e/ou na TSU.
Nestes últimos dias tem-se falado que é necessário aumentar o GMM, sendo imperioso, ninguém avança como. Enquanto o SMN é uma competência do Governo o GMM não é. O Governo efectivamente tem alguns instrumentos para impulsionar o crescimento do GMM, desde logo substituir os estágios profissionais (suportado pelo Estado na ordem dos 850€ cada) por contractos a três anos participando, garantindo e fiscalizando um vencimento na ordem dos 1 400€. Também como empregador pode e deve dignificar, através do salario, os seus colaboradores, o que só é possível quando combater o desperdício, o roubo e a corrupção, emagrecer, e progredir para uma gestão profissional, com directores competentes.
Vem ainda à discussão que, se aumentando o SMN este empurra o GMM, ou se aumentando o GMM (os defensores não dizem como) puxa pelo SMN. Sou de opinião que a primeira é mais eficaz, dado que depende só da acção duma entidade.
Nesta equação entra o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) 438,81€ mês, ao influenciar o RSI, o subsídio de desemprego, a isenção de taxas moderadoras, os apoios à educação, as pensões, o abono de família e o subsídio de doença, que é premente a actualização anual.
Os estabilizadores automáticos só são úteis se responderem eficazmente.
