Em economia, as taxas aduaneiras, também conhecidas como tarifas alfandegárias, são impostos aplicados sobre mercadorias importadas ou exportadas. O principal objetivo é proteger a indústria nacional, regular os fluxos comerciais e equilibrar as relações comerciais, ao mesmo tempo que geram receitas para o Estado importador e raramente para o exportador, exceto em situações de escassez de produtos, geralmente em tempo de guerra ou como foi o caso do COVID19.
Essas taxas funcionam, essencialmente, como barreiras à entrada, promovendo a proteção dos produtos nacionais e incentivando a produção interna. No entanto, existem exceções, uma vez que a produção nacional frequentemente depende da importação de vários componentes de diversos países.
De modo geral, podemos afirmar que estas taxas prejudicam o consumidor. Já o Estado importador possa beneficiar inicialmente, a realidade é que as empresas suportam o peso dessas taxas, resultando em menores lucros e, consequentemente, numa base tributária reduzida. Além disso, os produtores exportadores perdem competitividade, o que se traduz em menores volumes de exportação, faturação reduzida e rentabilidade inferior.
Quando uma indústria nacional compete num mercado aberto, a inovação, o desenvolvimento e a aprendizagem são os principais e indispensáveis benefícios que podem ser obtidos. No caso português, indústrias como o calçado, os têxteis e o vinho teriam alcançado o nível atual sem a concorrência internacional? Exemplos mais significativos incluem os setores da aeronáutica, automóvel e telecomunicações. Poderíamos imaginar que marcas como a Apple (iPhone), Samsung e Xiaomi teriam atingido o patamar tecnológico atual sem essa competição? Todos nos lembramos dos primeiros telemóveis, que serviam apenas para fazer chamadas, e hoje são utilizados para uma infinidade de funções e pouco para a origem da sua criação.
Uma das grandes vantagens da criação da União Europeia é, sem dúvida, a livre circulação de mercadorias e serviços. No entanto, foi também necessário implementar quotas para proteger os Estados mais vulneráveis. Esta negociação, na altura, revelou-se prejudicial para Portugal, especialmente devido à troca de subsídios encapotados pela aceitação da famigerada Política Agrícola Comum (PAC) e das políticas de pescas. Não são, também estas quotas, barreiras de proteção a produtos de alguns Países?
Em conclusão, as taxas aduaneiras, embora desempenhem um papel “importante” na proteção da indústria nacional e de receitas para o Estado, podem ter efeitos adversos significativos sobre o consumidor e a competitividade das empresas. Ao encarecer produtos importados, estas taxas limitam a escolha do consumidor e reduzem o seu poder de compra, aumenta a inflação, o que pode levar a uma diminuição do poder de compra e da qualidade de vida. Além disso, ao proteger indústrias que podem não estar preparadas para competir num mercado global, as taxas aduaneiras podem inibir a inovação e o desenvolvimento, resultando em estagnação ou, partilha do conhecimento. Portanto, é fundamental que haja uma ponderação cuidadosa das implicações económicas, não apenas no que diz respeito ao desenvolvimento e à inovação, mas também na harmonização das relações entre Estados e povos, garantindo que as políticas comerciais promovam um equilíbrio que beneficie tanto a economia nacional como a internacional e o bem-estar dos cidadãos.
