“ Um plano Regional de educação e o inverno demográfico”

Existem preocupações que estão na ordem do dia, nomeadamente: o inverno demográfico, o emprego, o ensino escolar obrigatório, intimamente ligados à interioridade que caracteriza o Distrito de Bragança.

Há uma reflexão que deve estar na ordem do dia, aquela que se relaciona com o Plano Nacional de Educação, e de que forma, a sua estrutura nacional e centralizadora, poderá ter contribuído para uma aceleração do despovoamento do interior de Portugal.
A existência de um ensino obrigatório, planificado a nível nacional faz com que as opções de conclusão deste processo, quer seja pelo ensino superior ou ensino profissional, orientem para vocações que poderão não ter resposta de empregabilidade, sendo esta um dos fatores essenciais para quem queira ficar ou para quem queira escolher o interior para se fixar.

A Lei de bases do sistema educativo - nº 46 de 14 de outubro de 1986 - foi várias vezes alterada ao longo dos anos. A mudança mais significativa da lei estabelece, através do Decreto nº 176 de 2 de Agosto de 2012, o ensino obrigatório de 12 anos ou até aos 18 anos de idade, com objetivos e valores claros que devem ser incutidos a todas as crianças e jovens, no percurso escolar até à idade adulta, que passo a enunciar:

1) responsabilidade e integridade;

2) excelência e exigência;

3) curiosidade, reflexão e inovação;

4) cidadania e participação;

5) liberdade.

São princípios orientados para desenvolver as competências necessárias, para a integração do individuo na sociedade, no mercado de trabalho, de forma que realize plenamente as suas aspirações, colocando os seus talentos e as suas capacidades ao serviço da comunidade.

O princípio de equidade, justiça e a igualdade de oportunidades estabeleceu um Plano Nacional de Educação, que poderá não ser coincidente e não oferecer alternativas de ensino, em consonância com as necessidades da região em que se nasce.

Sendo óbvia esta relação, deveria ser estudado e implementado, um Plano Regional de Educação, desde o inicio do 1º Ciclo, o programa deve ter em consideração a região onde se nasce e se vive, de forma a que as aptidões e os talentos pudessem ir ao encontro das necessidades, ao encontro das potencialidades económicas da mesma, contribuindo para uma fixação à região.

A descoberta pelo individuo, dos seus talentos e da sua vocação não são indissociáveis da história de cada um, do contexto familiar, do ambiente sociocultural e económico e por último, do papel fundamental da educação e do acesso à formação definido no Plano Nacional de Educação e pela Lei de Bases do Sistema Educativo; ambos participam sem dúvida, na construção e na descoberta da vocação profissional.

Sendo clara esta relação, deveria ser estudado e implementado um Plano Regional de Educação por forma a que, desde o início do 1º Ciclo os programas tivessem em consideração a região onde se nasce e se vive, sabendo através de estudos periódicos, quais as potencialidades de emprego dos jovens. Por exemplo, muitos professores da região de Bragança que não têm colocação acabam por lecionar em Lisboa ou Porto.

A viabilidade de um “Plano Regional de Educação”, deveria ser articulado com a realidade Empresarial da área, com estudos sempre atualizados de 2 em 2 anos, numa relação de grande proximidade.

O tecido empresarial de uma região interior tem de assegurar trabalhadores para os seus sectores laborais. Muitas vezes as empresas preferem estabelecer-se nos grandes centros populacionais no litoral do País, porque efetuaram estudos que revelam que não existe mão-de-obra para satisfazer as necessidades da empresa.

As aptidões e os talentos dos jovens eram de imediato sinalizadas, podendo ir ao encontro das necessidades das empresas da região, bem como das potencialidades económicas num investimento para estes jovens, participando e captando potenciais jovens empresários para criação de novas empresas, e através das mesmas, a fixação de quem nasce ou queira viver e trabalhar, no interior de Portugal.

Nunca descurando a mobilidade social dos jovens, ou seja como exemplo, porque alguém nasce numa família de agricultores, o seu futuro pode passar ou não por laborar no sector, mas sim incentivar na fixação destes jovens no seu meio geográfico, mas podendo evoluir a nível socioeconómico.

Os Institutos Politécnicos proporcionam uma sólida formação cultural e técnica de nível superior, desenvolvem a capacidade de inovação e de análise crítica, ministram conhecimentos científicos de índole teórica.

Na prática, as suas aplicações com vista ao exercício de atividades profissionais,que desde 1986 conferem os graus de Licenciaturas e de Mestrados, são os que mais têm contribuído para a formação e posterior integração no mercado de trabalho, nas regiões onde habitam estes jovens promissores.

O que acontece atualmente é que estes jovens acabam por se deslocar para outras áreas geográficas para poder trabalhar, porque não existe oferta de emprego nas terras que os viram nascer.

Sendo muito importante a oferta de emprego, se numa região em que a interioridade é uma das suas características, se a formação e as vocações não preenchem as necessidades das entidades empregadoras será muito mais difícil a sustentabilidade destas empresas. 

Vai existir uma necessidade das empresas particulares ou estatais, na procura de mão-de-obra especialidade fora da sua área geográfica, o que encarece a mesma, ou simplesmente não existe, dando como exemplo a questão dos médicos, enfermeiros em elevado número nas grandes metrópoles e em escassez para o interior do País.

Inúmeras vezes é noticiado que determinados hospitais não conseguem colocar médicos de determinada especialidade, ou que algumas empresas de informática carecem de profissionais de áreas especificas.

O Instituto Politécnico de Bragança pelas suas características, para além de um modelo, é um dos exemplos nacionais que mais se aproxima desta reflexão.

Com enorme valor pelo seu pessoal docente, tem que ser ainda mais estimulado o sentido e capacidade da formação intelectual, apostando monetariamente na área de investigação dos seus estudantes, dando respostas com o objectivo de facilitar a mobilidade de estudantes tanto a nível regional, nacional como internacional.

O Instituto Politécnico de Bragança também procura articular-se com as necessidades do tecido empresarial da região, mas é preciso trabalhar ainda mais neste sentido.

Muitas empresas, nomeadamente a "Roff Bragança", "Faurécia Bragança", "IT Setor Bragança" é publico que recrutam muitos dos seus colaboradores ao Instituto Politécnico de Bragança. 

As apostas não se devem  limitar ao nível do ensino superior, deveriam se alargar ao ensino técnico- profissional do ensino obrigatório, sobre o qual é urgente um estudo periódico e regular para cada região, de forma a que a consolidação das vocações e das competências, fossem ao encontro das necessidades empresariais em áreas laborais especificas. Salvaguardando sempre o princípio da liberdade de escolha, mas potencializando desta forma a ligação à interioridade, como uma oportunidade sustentada e possível.