“Uma gestão internacional que faz todo o sentido”
Não podemos esquecer a importância que a água tem como elemento do qual depende a nossa vida, os recursos que fornece nas suas maiores concentrações (rios e mares), no desenvolvimento e garantia das atividades agrícolas, como fonte de energia evidenciada no aproveitamento das nossas barragens. Sabemos bem, como os seus ciclos contribuem para o equilíbrio do meio ambiente e com todas as alterações climáticas, em especial com o aquecimento global, é sem duvida um dos elementos para o qual deveremos focar a nossa atenção, de forma a que a nossa relação contribua positivamente para a sua preservação e que em períodos de seca severa, que serão cada vez mais frequentes, os efeitos negativos se façam ressentir de uma forma menor.
Um dos grandes “veículos” deste elemento precioso, presente de forma clara em Bragança, é sem dúvida o Rio Douro, mas o facto de nascer em Espanha, nos picos da “Serra de Urbion“, deveria exigir uma preocupação maior pelos diferentes governos, pelos Portugueses e, em especial, pelos que vivem nas regiões que atravessa, desde que entra em Portugal até a sua foz, junto às cidades do Porto e Vila Nova de Gaia.
Ninguém duvida que os “Rios” e os seus afluentes são importantes motores do desenvolvimento económico regional, cruciais para a subsistência, para a preservação da biodiversidade e, para o suporte das atividades agrícolas.
Não é apenas o Rio Douro, mas a verdade é que os principais rios que atravessam Portugal, nascem em Espanha e, perante um sério problema que resulta do aquecimento global, os acordos existentes da sua gestão entre Portugal e Espanha poderão não ser suficientes, numa situação de emergência climática para nos salvaguardar desta realidade.
É uma gestão que importa em especial a Portugal, porque as áreas das bacias hidrográficas encontram-se 22% em Portugal e 88% em território Espanhol; já em 2000 a União Europeia publicou um Decreto (Diretiva Quadro da Água), no qual estabelecia um conjunto de princípios e regras para os Países, que partilhando rios transfronteiriços, deveriam adotar para salvaguardar a cooperação, a coordenação, a proteção e gestão dos caudais e recursos dos Rios partilhados, a partir do qual, se estabeleceram vários “Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas”, que contribuíram sem dúvida para a cooperação entre os dois países, apoiada pela realização de conferencias, colóquios e diferentes seminários. Até 2012, foi possível a conclusão de um 1º Ciclo de planeamento, entre Portugal e o Reino de Espanha, mais vocacionado para a cooperação, do que, propiamente para a gestão partilhada dos caudais e dos recursos dos rios transfronteiriços.
Sabemos das boas relações institucionais entre Portugal e Espanha, mas sobre esta matéria, o que também sabemos, é da complexidade administrativa, com a multiplicação de entidades e competências que dificultam a criação de um “Único Plano de Gestão”, que continua em falta, para o qual, é fundamental, para além de uma boa cooperação, a vontade politica, o sentido de compromisso e um sólido quadro jurídico.
Um plano de gestão implicará também acordos internacionais, mas certamente o mais difícil será a distribuição justa e equitativa dos benefícios da partilha das bacias hidrográficas.
Há muito trabalho a ser feito, mas necessariamente terá de ser acrescentada à discussão as questões relacionadas com o aquecimento global e a escassez da água dai resultante, a poluição e, também, a possibilidade de um conflito entre Portugal e Espanha.
Poderia ser uma solução de compromisso, entre Portugal e Espanha, acordar-se uma “Gestão Internacional dos Rios “, neutra e independente, que em caso de emergência climática ou de conflito, tivesse os poderes necessários para a resolução dos problemas, sem que o fator de ser o Pais onde nascem os Rios ou o País maior, garantisse a justiça dos planos acordados.