A secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, garantiu, em entrevista à Lusa, que o Interior do país vai ter mais atenção e medidas do que alguma vez teve, apesar de ter desaparecido da estrutura do Governo.
Isabel Ferreira esteve à frente da Secretaria de Estado para a Valorização do Interior, criada como símbolo da bandeira do Interior, que durou menos de três anos e foi extinta com a tomada de posse do novo Governo.
A professora e investigadora de Bragança mantêm-se no Ministério da Coesão Territorial com mova pasta, mas afirmou à Lusa que “é só uma questão de nomenclatura porque a Secretaria de Estado chama-se do Desenvolvimento Regional, mas as competências incluem tudo que tem a ver com a Valorização do Interior”.
“Posso garantir, a nível dos programas operacionais regionais vai ser dada uma atenção e vão ser desenhadas medidas dedicadas e orientadas para o Interior como nunca foi feito até aqui”, vincou.
Segundo disse, na Lei Orgânica do Governo “fica claro que o Ministério da Coesão Territorial mantém todas as temáticas da valorização do interior, cooperação transfronteiriça, fundos europeus regionais, política de desenvolvimento regional, entre outras competências que entraram neste ministério, que passa a ter todas as temáticas do território”.
Isabel Ferreira diz que, no anterior Governo, só conseguiu pôr no terreno o Plano de Valorização do Interior recorrendo e em articulação com a pasta do Desenvolvimento regional, que tinha os fundos dos programas operacionais e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, as CCDR.
Agora, como apontou, estão reunidos na mesma pasta “a missão e o objetivo de valorizar o Interior, de corrigir as assimetrias” e “também os instrumentos para o fazer”, além de a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional ter ficado em Bragança, como a anterior da Valorização para o Interior.
“Contamos com os programas operacionais regionais, com os programas da cooperação territorial europeia, e depois contamos com as CCDR, a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social e naturalmente com os núcleos de política de desenvolvimento regional da Agência de Desenvolvimento e Coesão do país”, concretizou.
A secretária de Estado garantiu ainda que este modelo é o adequado para deixar de haver motivo de uma das principais queixas dos autarcas do interior em relação à concentração dos fundos comunitários nas regiões mais povoadas e desenvolvidas do litoral.
“Ninguém melhor do que eu sabe e está por dentro das políticas de valorização do Interior que o Governo anterior preconizou porque era eu secretária de Estado para a Valorização do Interior. Obviamente que esse é um caminho para continuar e para consolidar”, afirmou.
A governante ressalva que “isto não quer dizer que as regiões mais desenvolvidas tenham que estagnar”, mas que o Governo quer “que as regiões menos desenvolvidas cresçam”.
O Plano de Valorização do Interior lançado no anterior Governo continuará em vigor com os programas de incentivo à mobilidade, de criação d emprego, de incentivo ao investimento empresarial e com avisos dedicados exclusivamente ao interior.
Isabel Ferreira lembrou também que foi com este plano que, além das majorações no financiamento, os territórios do interior passaram a ter avisos exclusivos para candidaturas, adaptados à realidade das zonas mais carenciadas do país, com dotação financeira reservada para este fim.
“Até 2019, em termos de contratação de recurso humanos altamente qualificados por empresas, por entidades do sistema científico e tecnológico, o Interior representava 20%, nestes últimos anos, com as medidas exclusivas para estes territórios, passou a representar 64%”, exemplificou.
Isabel Ferreira anunciou ainda que, na próxima semana, vão abrir manifestações de interesse para as empresas apresentarem a fundos comunitários e as que tiverem origem no Interior “serão imediatamente sinalizadas”.
Governo quer atores locais a definirem estratégias para aplicar fundos em cada território
O Governo vai convocar os diferentes atores locais para pensarem e definirem onde devem ser aplicados os fundos do comunitários em cada território, adiantou à Lusa a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira.
Em entrevista à Lusa, a governante disse já ter iniciado este trabalho com as cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do país e que pretende ouvir os diferentes níveis de poder e agentes locais para decidir como será aplicado o dinheiro.
“Não chega nós distribuirmos fundos comunitário aleatoriamente, é preciso que quem recebe esses fundos tenha uma estratégia, saiba o que quer, onde é que quer ir, é preciso convocar os atores todos”, salientou.
Este é um trabalho de rede, que será feito “de baixo para cima”, como disse, concretizando que é preciso “pensar no país, nas regiões e depois dentro de cada região, dentro de cada comunidade intermunicipal, dentro de cada município, entre um município maior e as freguesias à volta”.
“Os atores, as lideranças locais são fundamentais e determinantes, nomeadamente os municípios. É tratar diferente o que é diferente, não podemos ter medidas iguais para todo o território e isso só se faz identificando região a região”, acrescentou.
A secretária de Estado alertou, no entanto, que as estratégias locais devem articular-se com os três grandes desafios nacionais e europeus, que são o demográfico, a transição digital e a transição verde.
“Recursos financeiros nunca houve como agora”, salientou, apontando o Plano de recuperação e Resiliência (PRR), o Portugal 2020, que tem uma execução de 70% e que o Governo quer que atinja 82% até ao final do ano, e um novo quadro comunitário a arrancar, o Portugal 2030.
“É importante que em cada território a autarquia, as entidades do sistema científico e tecnológico, as empresas, saibam que ecossistema é que querem desenvolver e trabalhar em parceria e sinergias”, alertou.
Os programas direcionados para as regiões mais desfavorecidos, como o Plano de Valorização do Interior mantêm-se para apoiar novas estratégias e já permitiram, segundo a governante, “diversificação económica por todo o país”.
“Já não é o Interior dos recursos endógenos, é um interior que pode ter setores de atividade económica totalmente diferentes”, sublinhou, apontando o exemplo de Ponte de Sor, onde está a surgir um cluster de aeronáutica.
Isabel Ferreira diz que este “é o caminho que o país tem que seguir”, embora reconheça que “não é fácil” para as regiões do Interior.
“Mas esse é o caminho que o Interior tem que fazer, cada vez mais aberto, que atraia diferentes áreas de atividade económica e com lideranças fortes”, afirmou, salvaguardando que o que é característico de cada região também faz parte desta estratégia, com apoio de programas de valorização dos recursos endógenos, como o PROVER.
“Nós temos que, também, mudar todos o discurso dos condenados, das dificuldades, que está muito enraizado no Interior e que não é assim”, considerou.
O resultado do que tem sido feito “leva tempo a que seja percecionado por todos e a ter impacto nas pessoas”, na opinião da secretária de Estado, que admite que muitos desconheçam ou não tenham cesso à informação sobre as medidas que existem.
Isabel Ferreira lembrou que os cerca de cinco mil milhões de euros já executados e que criaram 25 mil postos de trabalho, no âmbito do Programa de Valorização do Interior, correspondem a “um terço” da chamada “bazuca.
Com este programa, um total de 7.571 pessoas regressaram ou foram viver para o interior e 281 trabalhadores da Administração Pública aderiram ao teletrabalho na rede de 89 espaços de “coworking” espalhados pelo país.
Em simultâneo, os que são do Interior continua a sair à procura de trabalho, uma realidade que a governante entende que só pode ser travada “se houver empregos e bons empregos”.
“Temos que olhar para os melhores exemplos que temos no Interior, e são esse onde há investimento empresarial e onde há entidades de interface tecnológico, que criaram emprego, os que recrutaram diferentes pessoas que vieram de todo o mundo porque o salário e a qualidade de vida nestes territórios é atrativa”, defendeu.
