A Santa Casa da Misericórdia de Alfândega da Fé foi obrigada a pagar à Segurança Social cerca de 150 mil euros na sequência de irregularidades detectadas durante uma fiscalização, disse esta terça-feira o provedor João Carlos Figueiredo.
Em declarações à agência Lusa, o responsável, que é também presidente da Câmara local, disse que o valor já foi regularizado, tendo sido apurado no âmbito de uma fiscalização da Segurança Social de que, segundo disse, «não há memória numa Santa Casa da Misericórdia», pela sua grande dimensão.
Os fiscais actuaram na sequência de queixas de trabalhadores da instituição acerca de incumprimentos fiscais, nomeadamente ao nível da ausência de pagamentos das contribuições para a Segurança Social.
A fiscalização incidiu num período de cinco anos, sobretudo em 2002, e concluiu terem sido cometidas na Santa Casa da Misericórdia violações às normas contabilísticas.
Detectou ainda a existência de um contrato de trabalho fictício com a mulher de um funcionário da instituição e da autarquia que não se encontrava em Alfândega da Fé, e a dívida à Segurança Social no valor de vários milhares de euros.
Os fiscais actuaram também em lares dependentes da Santa Casa, aos quais apontaram diversos problemas de funcionamento e até de higiene, segundo o relatório divulgado esta terça-feira por uma rádio local (RBA-Rádio Bragançana).
«Em termos gerais poderá dizer-se que a gestão levada a cabo pelos corpos gerentes tem-se traduzido na prática reiterada de actos que implicam prejuízo iminente do Estado», concluiu o relatório.
No documento lê-se ainda tratar-se de «uma situação inadmissível numa instituição em que a actividade social levada a cabo é realizada com a comparticipação do próprio Estado, traduzida na celebração de acordos de cooperação avaliados mensalmente em quase 53 mil euros».
O autarca social-democrata que é também provedor da Santa Casa atribuiu a «motivações políticas a divulgação do relatório concluído há já seis meses».
João Carlos Figueiredo disse que «as incorrecções e insuficiências apontadas já foram corrigidas ou estão prestes a ser regularizadas».
O resultado desta fiscalização tem também implicações com a nível fiscal, já que a Santa Casa da Misericórdia terá de pagar o imposto correspondente às prestações agora exigidas, que o provedor não soube quantificar, dizendo apenas «tratar-se de um valor que não tem significado».
João Carlos Figueiredo mostrou-se convicto de que esta fiscalização não acarretará mais consequências para a instituição que dirige há 14 anos, mas assegurou que a nível interno «vão ser assacadas responsabilidades».
«Vamos averiguar a situação e assacar responsabilidades a quem as tiver», afirmou, considerando que o resultado desta inspecção revela «insuficiência do sector administrativo e contabilístico».
Diário Digital / Lusa
