O ex-director regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carlos Guerra, foi empossado, recentemente, como director do Gabinete de Planeamento e Políticas. O responsável assume, ainda, por inerência, o cargo de gestor da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).
Carlos Guerra vai gerir o plano que visa impulsionar o desenvolvimento das zonas rurais, cujo plano financeiro, até 2013, é de 6,4 milhões de euros, 4,4 milhões dos quais correspondem a fundos públicos. O PRODER divide-se em sub-programas que prevêem o apoio para a promoção da competitividade, gestão sustentável do espaço rural, dinamização das zonas rurais e promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências. O objectivo é aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal, promover a sustentabilidade destas zonas, bem como a revitalização económica destas áreas socialmente desfavorecidas.
Por sua vez, José Estêvão assumiu a pasta de director-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Este organismo tem como missão executar vários projectos hidroagrícolas, modernizar o sector da fitosanidade e valorizar a formação profissional na área agrícola.
Alterações ao regime jurídico da RAN ditam a classificação dos solos de acordo com a sua utilização
Ainda no plano rural, foi alterada a legislação da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Com estas mudanças pretende-se uma maior eficiência e simplificação dos procedimentos que dizem respeito à delimitação da RAN, que são essenciais para a preservação do solo.
O novo regime tem como pressupostos fundamentais a manutenção da natureza jurídica da RAN, enquanto restrição de utilidade pública, e introduz na ordem jurídica a nova metodologia de classificação das terras, que passam a classificar-se em cinco classes.
Esta classificação é feita de acordo com a capacidade de uso dos solos, de acordo com a metodologia definida pelo ex-Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário.
As novas regras já são aplicáveis em três regiões do País, nomeadamente Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho e Interior Centro, prevendo-se a sua expansão para assegurar uma cobertura nacional.