Mais de 9.000 imigrantes legais em Massachusetts perderão os seus benefícios Mass Health a 1 de Agosto e o Deputado Estatal António F. D. Cabral (D-New Bedford) mantém que este estrato populacional foi especificamente atacado.
No total, os cortes pouparão ao estado cerca de $15 milhões em 2004, numa altura em que o déficit ultrapassa os $250 milhões. O programa que concede cobertura a imigrantes legais que não dispõem de seguro foi extraído do orçamento estatal pelo Governador Mitt Romney, que adiantou na altura que o estado está em crise financeira e não poderia manter o mesmo activo.
Cabral afirma que o estado não se pode dar ao luxo de perder o programa.
“Acredito que devemos estar todos preocupados,” adiantou Cabral, que preside à comissão sobre serviços sociais e assuntos relacionados com idosos. “Estamos a eliminar os cuidados de saúde para um grupo da população em particular, com base meramente no seu estatuto de imigrante. São imigrantes legais, não estamos a falar de imigrantes indocumentados. Penso que está errado e que podemos fazer melhor. Sei que estamos a passar uma crise financeira, mas já estivemos numa antes e sempre tomamos conta deste estrato da população.”
Uma porta-voz do gabinete do Governador minimizou a importância das críticas de Cabral.
“Cabral fala mal do Governador sempre que tem a oportunidade,” adiantou Donna Rheaume, porta-voz do Executive Office of Health and Human Services.
Ela adiantou que as 9.500 pessoas afectados “continuarão a estar elegíveis para serviços de emergência através de Mass Health Limited,” acrescentando que Mass Health estava a cobrir estes indivíduos, custando a sua totalidade ao estado.
“Foi devido à emergência fiscal que estes cortes foram efectuados,” explicou.
As pessoas afectadas por esta medida incluem aquelas que entraram no país legalmente mas residem aqui há menos que os cinco anos requeridos para requisitar a cidadania; aquelas radicadas no país sob os auspícios de asilo político; e aqueles com estatuto de refugiado. Não se sabe ao certo quantos portugueses, brasileiros ou cabo-verdianos serão afectados.
A cobertura foi iniciada em Massachusetts em 1996, após o Congresso ter promulgado a Reforma da Assistência Social, a qual não permitia que os imigrantes legais pudessem ter acesso ao Medicaid. Na altura, os legisladores de Massachusetts e o então Governador William Weld expandiram Massa Health para cobrirem os imigrantes legais.
O Governador Romney contende que em tempos fiscais difíceis é necessário tomar decisões igualmente difíceis.
“Estas pessoas vão perder a cobertura a não ser que consigamos rectificar isto,” adiantou Cabral. “Presentemente, estou a ter conversações com o presidente de Ways and Means para ver se pudemos de qualquer forma restituir benefícios à maioria destes indivíduos.”
Contudo, os indivíduos menores de 19 anos continuarão cobertos pelo programa.
Cabral informou que pediu à Division of Medical Assistance, a qual supervisiona Mass Health, para examinar minuciosamente os casos daqueles que seriam cortados para assegurar que o seu estatuto não sofreu alterações.
Dependendo do seu estatuto poderão qualificar-se para Medicaid fedeal, o que os tornaria elegíveis para cobertura. Um exemplo de mudança de estatuto seria a aquisição da cidadania americana ou ter casado com um indivíduo com nacionalidade americana, o que reduziria o tempo de espera para naturalização para três anos.
“A maioria destas pessoas afectadas são idosas ou incapacitadas,” acrescentou Cabral, que recebeu numerosas chamadas telefónicas no seu escritório. “Entram nos Estados Unidos em perfeita saúde e depois adoecem. Infelizmente, temos um governador que não apoia os serviços aos imigrantes, contrariamente ao Governador William Weld que era muito bom em relação a estes assuntos.”
Segundo Cabral, a única esperança para salvar o programa é a ratificação do orçamento em Agosto, mas seria preciso um número suficiente de votos para anular o veto do governador.
