Lusa
A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) justificou hoje que as fiscalizações como as realizadas recentemente em Mirandela, permitem retirar do mercado o que é impróprio e proteger os produtos de qualidade.
O esclarecimento surge depois de a ASAE ter sido acusada de afetar a imagem da tradicional alheira de Mirandela com a forma como divulga as ações de fiscalização e apreensão, nomeadamente duas realizadas neste concelho transmontano.
No esclarecimento enviado à Lusa, aquela entidade afirma que estas ações de fiscalização “reforçam a importância da atuação da ASAE em todo o terreno para proteção de direitos de produtos de qualidade protegidos e da garantia da leal concorrência dos operadores económicos”.
Esta entidade reforça que as fiscalizações realizadas no concelho de Mirandela permitiram “a retirada do circuito comercial de géneros alimentícios impróprios para consumo, culminando ainda com a suspensão de dois estabelecimentos ilegais”.
Esta atuação, defende, “salvaguarda os produtos devidamente certificados" e ainda salvaguarda a "saúde e segurança dos consumidores”.
A ASAE esclarece, ainda a propósito da polémica com o comunicado divulgado a 23 de fevereiro, que desenvolve ações de inspeção em todo o território nacional e na prossecução da sua missão de segurança alimentar, com vista a assegurar a defesa da Saúde Pública e dos Consumidores.
Acrescenta que as ações realizadas no concelho de Mirandela “enquadram-se na atividade regular e planeada da ASAE que executa periodicamente no quadro das suas atribuições” e que “tais ações foram distintas e autónomas, dirigidas a dois operadores económicos ilegais, combatendo-se igualmente a economia paralela”.
Aquela entidade concretiza que uma das ações, a 4 de fevereiro, foi realizada junto de um entreposto frigorífico que fornecia diversos tipos de operadores económicos retalhistas, tais como estabelecimentos de restauração, supermercados, talhos, entre outros.
O entreposto estava localizado em Torre D. Chama e lá foram apreendidas um total de 12 toneladas de produtos, das quais cerca de 6,5 toneladas impróprias para consumo de produtos cárneos congelados e refrigerados (carcaças de suíno frescas, carne de suíno e de vaca congelada).
Foi ainda determinada a suspensão do entreposto por falta de licenciamento e incumprimento de requisitos de higiene.
A 20 de fevereiro foi fiscalizada, na localidade do Franco, uma instalação com apreensão de meia tonelada de produtos cárneos sem rastreabilidade (frangos e enchidos), dos quais 300 quilos encontravam-se impróprios para consumo (frangos congelados).
Também neste local foi suspensa a atividade que funcionava ilegalmente.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional por forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos, procurando focalizar-se no circuito da produção, distribuição e comércio de géneros alimentícios, de modo a reforçar a confiança dos cidadãos no consumo de produtos alimentares”, refere.
A presidente da Câmara de Mirandela, Júlia Rodrigues, pediu a demissão do inspetor-geral da (ASAE) por considerar irresponsável a forma como são comunicadas as apreensões com consequências para a conhecida alheira.
A autarca manifestou “indignação” e afirmou que “no local onde o inspetor-geral está sentado (em Lisboa) não sabe o impacto de um comunicado” em produtos certificados como a Alheira de Mirandela dos comunicados que emite.
A autarca socialista é médica veterinária de profissão e afirmou que é “a primeira a exigir controlo”, todavia entende que a conduta da ASAE deve ser para “proteger os consumidores e não criar alarmismos”.
Também o responsável pela entidade gestora da Alheira de Mirandela, Vítor Borges, criticou a ASAE invocando as mesmas razões que a autarquia.
A Associação Comercial e Industrial de Mirandela é entidade gestora da alheira certificada de Mirandela e emitiu um comunicado a demarcar-se das situações relatadas nas apreensões e a reclamar que a ASAE seja “mais cuidadosa na forma como divulga as notícias”.
