Quem se lembra que de 1960 a 1974 chegaram a França cerca de 800 000 portugueses (120.000 no ano de 1970) vindos em grande maioria das regiões rurais onde não existiam descontos para a Caixa (Segurança Social)? Quem se lembra destes homens, de famílias inteiras, escorraçados, espoliados, forçados ao êxodo da emigração? Terão os deputados e os governantes do nosso país a memória curta?
Como se poderá aprovar uma lei que separa os portugueses, de fora e dentro de Portugal?
Portugal é feito dos que partem e dos que ficam, dizia Jorge de Sena!
Sabemos que ao ler estas linhas, todos os nossos compatriotas, ex-militares, terão um sentimento de decepção e revolta, mas os factos são os seguintes:
Quando as delegações da França e do Luxemburgo, foram recebidas, no dia 19 de Dezembro pelo Presidente da Assembleia da Republica, Dr.Almeida Santos, receberam uma mensagem da parte deste no sentido que o problema dos Ex-Combatentes ia ser resolvido com a lei que iria ser votada no dia seguinte.
A imprensa confirmou que os Ex-Combatentes tinham o problema resolvido.
Os deputados pela imigração, aproveitaram a ocasião para afirmar em público que tinham sido os percursores desta "grande vitória". Mais tarde, soubemos que nem tinham estudado o projecto da lei antes de a votarem!
Perante a ambiguidade da lei, o Consulado Geral de Paris, na sexta-feira, dia 1 de Março, decidiu dar a possibilidade de fazer o requerimento a todos os ex-combatentes. No entanto, no dia 6 de Março às 15horas, recebemos a circular n°8 deste mesmo consulado, que diz que os ex-combatentes não inscritos na Segurança Social portuguesa terão que aguardar novas directivas de Lisboa.
Saudamos a posição do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas que na sua última reunião plenária (1/3/2002) aprovou por maioria uma resolução de apoio às nossas justas reivindicações.
A Comissão vai intervir junto do Presidente da República, do Embaixador de Portugal em França, do Provedor da Justiça, dos presidentes dos partidos políticos e dos grupos parlamentares da Assembleia da Republica, para que na primeira sessão legislativa após as eleições do 17 de Março, uma lei seja votada, para que TODOS OS EX-MILITARES TENHAM A CONTAGEM DO TEMPO DE TROPA E A BONIFICAÇÃO sem ter que pagar seja o que for.
O tiro vai-lhes sair pela culatra, se uma nova lei não for aprovada nas próximas sessões parlamentares (palavra de ex-militar emigrante) !
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PORTUGUESAS DE FRANÇA
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Tel: 01 39 15 47 43 / FAX: 01 39 15 90 29 / E-mail: [email protected]
COMISSÃO PARA O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE TROPA PARA EFEITOS DE REFORMA
Comunicado de Imprensa
7 de Março de 2002
