A instalação de contadores para medir a quantidade de água captada em rios, albufeiras e aquíferos é uma das medidas de Nível 1 que vão ser aplicadas a todo o território nacional, após resolução do Conselho de Ministros aprovada hoje.
A resolução criou a \"Comissão para a seca 2005\" e colocou de imediato todo o país no primeiro nível de prevenção em relação à utilização de água, oficializando o \"Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca 2005\".
Este programa já existia desde Fevereiro de 2005, e era responsável pela elaboração de relatórios quinzenais de acompanhamento da evolução da situação de seca e definição e coordenação das medidas consideradas necessárias.
O programa já definia quatro níveis de medidas, de 0 a 3, tendo agora sido estes níveis renomeados de 1 a 4.
De acordo com o ministro do Ambiente, Nunes Correia, o Nível 1 prevê \"reutilização de águas para usos compatíveis\" e a \"realização de campanhas de sensibilização para uso eficiente da água\", para além da \"melhoria da eficiência dos sistemas de abastecimento público\", onde se insere a instalação dos contadores.
\"A generalidade do país tem um défice estrutural no que se refere à captação de água em albufeiras, rios e aquíferos. Não é possível saber a quantidade de água que é captada se não forem instalados esses contadores\", explicou à Lusa Adérito Mendes, do Instituto da Água (INAG).
Outra das medidas de Nível 1 é a reutilização de águas para usos compatíveis, ou seja, \"utilizar as águas provenientes das ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) na lavagem de ruas, na rega, ou no abastecimento de bombas gasolinas, por exemplo, para lavar carros\".
O primeiro nível prevê também a realização de campanhas de sensibilização para uso eficiente de água, focando a redução de consumos desnecessários e a racionalização de usos.
A comissão criada hoje é coordenada pelo INAG e reúne diversas entidades como a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Segundo o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, \"a muito curto prazo\" algumas zonas do país podem ser colocadas nos níveis 2 e 3 de prevenção, onde se prevê a aplicação de \"medidas restritivas na utilização de água\".
Para Adérito Mendes, as zonas do país que podem a curto prazo passar para os níveis 2 e 3 são os concelhos onde já se sentem problemas no abastecimento público de água, e identificados pelo relatório quinzenal do INAG, divulgado na noite de quarta-feira.
O relatório indica que os problemas de abastecimento mais significativos estão identificados \"em aglomerados de pequenas dimensões do interior do país\", geralmente servidos por origens de água subterrâneas, nomeadamente nos distritos de Bragança (Alfândega da Fé e Vinhais), Beja (Mértola, Moura e Odemira), Guarda (Almeida e Sabugal) e Viseu (Moimenta da Beira), afectando cerca de 4.300 pessoas.
Para o Nível 2 está prevista a redução do número de regas das zonas verdes, o encerramento de fontes decorativas, redução de lavagem de ruas ou limitações de usos não essenciais, como novos enchimentos de piscinas, lavagens de automóveis, regas de jardins privados e hortas com água da rede.
Já no Nível 3 é eliminada a lavagem de ruas, reduzida a pressão nos sistemas de abastecimento, e são estabelecidos e divulgados limites de consumos desejáveis.
Este nível prevê ainda a duplicação do valor da taxa a cobrar sobre consumos considerados excedentes durante o período da seca.
O nível 4 - situação de seca que origine rupturas nos serviços de abastecimento - reduz os períodos de abastecimento, proíbe usos não essenciais, penaliza usos indevidos, prevê o abastecimento através de auto-tanques, e em caso extremo, prevê a declaração de calamidade pública.
De acordo com o relatório do INAG, populações nos concelhos de Mértola, Moura e Odemira (distrito de Beja) e Vinhais (Bragança) estão a ser abastecidas por auto-tanques, enquanto nos concelhos de Almeida e Sabugal (Guarda) e Moimenta da Beira (Viseu) já o são por viaturas de bombeiros.
