A Águas do Interior Norte (AdIN) entende estar perante uma “dupla penalização” com a medida do Governo que recomenda o aumento da tarifa já praticada a somar à compra da água “mais cara do país” ao seu fornecedor “exclusivo”.
“É claramente injusto que a AdIN e os municípios seus acionistas se vejam incluídos no lote de concelhos a quem é dirigida esta recomendação, uma vez que, no que depende da sua gestão quotidiana, já hoje cumprem na íntegra os princípios que da mesma constam”, afirmou hoje, em comunicado, a empresa que tem sede em Vila Real.
O Governo anunciou novas medidas para minimizar os efeitos da seca, onde se inclui uma recomendação para o aumento da tarifa para consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos.
A recomendação destina-se a 43 municípios com menos água, dos quais 40 ficam a norte e centro do país e três no Algarve. São concelhos que têm uma capacidade de água que dá para menos de um ano.
A AdIN iniciou a sua atividade em janeiro de 2020 e é a entidade gestora dos serviços de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais dos municípios de Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real, onde residem cerca de 100 mil habitantes.
“A AdIN não pode deixar de estranhar que a recomendação do Governo de medidas a implementar pelas entidades gestoras, com as quais claramente concordamos, mas que atempadamente priorizámos e se encontram já em implementação, com reflexo nas tarifas aplicadas aos consumidores dos municípios que se agregaram, não se foque em primeiro lugar naqueles municípios cujos indicadores económicos claramente demonstram que os respetivos tarifários não cobrem os custos deste serviço essencial”, salientou a empresa.
Acrescentou ainda que a região Norte, onde a AdIN se encontra, “suporta já o custo mais alto com a compra da água ao seu fornecedor exclusivo que é uma empresa do Grupo Águas de Portugal em que o Estado é o principal acionista”.
Por isso, entende estar “perante uma dupla penalização” na medida em que se sugere o aumento da tarifa já hoje praticada, que, no seu caso, cumpre “todos os princípios tarifários” recomendados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a “somar à compra da água em ‘alta’ mais cara do país”.
“A coesão territorial obriga exatamente ao inverso. Territórios mais débeis devem possuir fatores de competitividade mais favoráveis”, frisou.
Por fim, a AdIN recomendou ao Governo “o reforço dos apoios às entidades agregadas, porque são claramente objetivos destas entidades os ganhos de eficiência na gestão deste bem essencial, o alargamento das medidas apresentadas a todo o território nacional sem qualquer tipo de exceção, neste período de emergência”, e apontou para a “necessidade de ser praticado um preço para o fornecimento deste bem que promova a coesão territorial favorecendo os territórios economicamente mais débeis”.
A empresa disse que tem a decorrer um volume de investimentos na ordem dos 14 milhões de euros em eficiência hídrica e que os concelhos aderentes viram “já os respetivos tarifários aumentados em todos os escalões de consumo tendo em vista adaptar a estrutura tarifária aplicada não só a todos os custos inerentes à prestação de um serviço de qualidade como serem induzidos hábitos de consumo sustentáveis”.
“Em alguns casos, estes consumidores viram a sua fatura aumentada para um valor muito superior àqueles de concelhos vizinhos (concelhos que mantêm a gestão direta destes serviços), cujos tarifários claramente não cobrem os custos do serviço, não apenas no terceiro escalão (agora com recomendação governamental de aumento de tarifa) mas também nos seus primeiro e segundo escalões”, referiu.
A AdIN tem também já implementado um plano de troca de contadores para os consumidores, no âmbito do qual foram trocados cerca de 5.000 contadores.