DTM
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse hoje que o processo de cisão da empresa Águas do Norte vai permitir que Vila Real passe a ser a sede de facto da companhia.
Questionado pela Lusa depois de uma caminhada entre Árvore e Mindelo, pela reserva ornitológica no concelho de Vila do Conde que Matos Fernandes elogiou, o ministro declarou que "Vila Real vai ser mesmo a sede das Águas do Norte, porque Vila Real era uma sede de papel das Águas do Norte e vai passar de facto a sê-lo cumprindo-se um propósito básico de quando estes sistemas foram lançados que é o de eles contribuírem para o desenvolvimento das regiões".
Na sexta-feira, a Câmara Municipal do Porto anunciou que iria dar parecer favorável à reativação da Águas do Douro e Paiva para os municípios do Grande Porto, algo que deverá acontecer a 01 de janeiro, apesar de câmaras como a de Mirandela já se terem pronunciado contra a cisão da Águas do Norte, que, em 2015, fundiu as empresas Águas do Douro e Paiva, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Simdouro -- Saneamento do Grande Porto e Águas do Noroeste.
"Haver contestação quer dizer que alguém fez uma pergunta. Haver uma assembleia-geral da empresa prevista para o dia 07 de novembro é sinal de que se está a cumprir o Código das Sociedades Comerciais. Perguntar às autarquias, mais do que perguntar, fazer com que as autarquias que vão constituir um novo sistema o levem a assembleia municipal é uma coisa que não posso comparar com o anterior governo porque não fez nada disto", afirmou o governante.
Matos Fernandes realçou que "estas questões se resolvem com consenso e não se resolvem nos tribunais", o que significa que, tendo o Governo anunciado que assim iria proceder "palavra dada, palavra honrada".
O ministro reconheceu que "há aqui um défice financeiro nos sistemas de territórios de baixa densidade", que é compensado através das receitas do Fundo Ambiental e "da solidariedade dos sistemas, como sejam os das Águas do Douro e Paiva, (...) que irão pagar uma tarifa acima daquela que lhe podia ser exigida, mas de uma forma absolutamente transparente".
Enquanto Mirandela anunciou opor-se à cisão da Águas do Norte, também este mês, a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho revelou ter dado parecer favorável.
Entre os fundamentos que sustentam a posição negativa, o presidente da Câmara de Mirandela, António Branco, apontou à Lusa, no começo de outubro, a falta de um estudo de viabilidade que sustente o desmembramento da fusão realizada há pouco mais de um ano, os restantes sistemas não poderem sair como o Grande Porto e o aumento das taxas nas zonas de baixa densidade populacional.
"Para lá de desvirtuar o princípio de solidariedade que presidiu à constituição da empresa, este processo põe em causa a futura estabilidade tarifária e como tal a sustentabilidade dos sistemas em baixa e consequentemente a própria Águas do Norte remanescente", argumenta a Câmara de Mirandela.
Lusa
