A Câmara Municipal de Chaves foi alvo de um processo de contra-ordenação por parte da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), que deverá levar ao pagamento de uma multa que poderá oscilar entre os 500 e os 50 mil euros.
Em causa estão infracções no que concerne à protecção das margens e das linhas de água, que terão sido cometidas pela autarquia no âmbito da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da aldeia de Castelões, concluída há cerca de um ano.
Segundo o vereador responsável pela área, Carlos França, a autarquia pretende contestar a decisão porque, apesar de reconhecer que a obra não foi licenciada na Direcção Regional do Ambiente, um requisito obrigatório, mereceu o aval de uma unidade de gestão onde são aprovados este tipo de projectos, financiados por fundos comunitários.
\"Entendemos, como vamos fundamentar na resposta a enviar, que, se obtivemos aprovação superior para a referida construção, é porque estava tudo bem. Como é que se financia uma obra que não está conforme?\", questionou Carlos França.
Segundo o JN apurou, a averiguação da IGAOT foi desencadeada por um cidadão, que ficou \"chocado\" com o facto de a autarquia ter construído o equipamento praticamente \"em cima\" de um ribeiro selvagem, e de, inclusivamente, ter alterado, ligeiramente, o curso da água.
