Lusa
O município de Alfândega da Fé revelou hoje que tem previsto para 2020 a primeira redução de impostos municipais depois de uma década de constrangimentos financeiros devido a um programa de ajustamento das contas.
O presidente da Câmara, o socialista Eduardo Tavares, adiantou à Lusa que, “dada a situação favorável do ajustamento financeiro, com a redução da dívida mais do que o previsto”, a autarquia está “em condições de fazer a revisão antecipada da saída do excesso de endividamento e já pode reduzir impostos a partir de 2020”.
A oposição representada pela coligação PSD/CDS-PP e liderada por Vítor Bebiano votou, em reunião de Câmara, favoravelmente a redução dos impostos e absteve-se na análise geral do plano e orçamento para o próximo ano, sentido de voto que será mantido na Assembleia Municipal marcada para 21 de dezembro, como indicou à Lusa.
A Câmara Municipal inscreveu nas previsões uma redução gradual dos impostos a começar em 2020 com a taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a passar para 0,425%, num intervalo que pode ir de 0,3% a 0,5%.
O município vai redistribuir pelos contribuintes do concelho 0,5% dos 5% da comparticipação a que tem direito no IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) e reduzir a derrama cobrada às empresas de 1,5% para 1%.
“Entramos numa fase menos gravosa (do endividamento) que nos permite deixar de ter os impostos nos valores máximos”, afirmou o presidente da Câmara.
Eduardo Tavares assumiu a presidência recentemente, depois da presidente da Câmara, Berta Nunes, com quem trabalhava há dez anos, ter passado a integrar o Governo como secretária de Estado das Comunidades.
O município tinha uma dívida de 19 milhões de euros e foi obrigado a recorrer aos programas nacionais de reequilíbrio das contas.
A dívida da autarquia ronda atualmente os 16,5 milhões de euros, com o autarca a garantir que reduziram “mais um milhão do que estava previsto no programa de ajustamento”.
O vereador da oposição entende que esta redução “peca por tardia” e há mais tempo que o município já podia ter reduzido os impostos aos munícipes se não se limitasse “a cumprir o mínimo, a pagar a prestação obrigatória e não mais do que isso”.
A Câmara de Alfândega da Fé tem para 2020 um orçamento de 11,8 milhões de euros, que significa um acréscimo de 1,6 milhões de euros em relação a 2019, segundo o presidente.
Eduardo Tavares explicou que o aumento se resume a uma concentração maior de candidaturas a fundos comunitários, nomeadamente para obras que foram a concurso em 2019 e ficaram desertas por falta de empreiteiros interessados.
O aumento é também justificado por um acréscimo de 515 mil euros transferidos pelo Governo na sequência da delegação de competências na área da educação.
Nas despesas há um aumento com o pessoal devido à integração de 43 precários e que a oposição quantifica em 900 mil euros e considera “preocupante”.
“Queremos fixar população no concelho, mas não podemos pôr em causa a situação financeira do município”, afirmou Vítor Bebiano.
O vereador da coligação reiterou a critica que tem feito aos orçamentos municipais por ausência de uma rubrica com a discriminação das verbas a transferir para as freguesias, o que obriga os presidentes de junta “a terem de ir à Câmara, tirar o chapéu e fazerem pedidos insistentemente”.
