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Alfândega da Fé foi uma das onze autarquias do país convidadas a integrar o Projeto Europeu Boa Governação devido ao seu excelente desempenho no ranking da transparência. Destas onze autarquias, apenas sete avançaram com candidatura, tendo sido premiadas com o Selo Europeu de Excelência Governamental.
A cerimónia de entrega dos prémios realiza-se no próximo dia 28 de junho, em Loulé.
O Projeto Europeu Boa Governação foi lançado, em fase piloto, em 2017 pela UDITE – Unión Territoriaux de L’Europe e abraçado pelo Conselho da Europa para a promoção da boa governação junto dos municípios de cada país. Anualmente o projeto é lançado em cada estado membro, tendo decorrido este ano junto dos municípios portugueses.
Alfândega da Fé foi convidada pela ATAM – Associação de Trabalhadores da Administração Local a apresentar a sua candidatura ao Projeto Boa Governação com o intuito de continuar a promover ações que possam beneficiar a boa governação democrática a nível local, através da melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos, envolvimento da população e políticas públicas que atendam às suas expectativas.
Para o Município de Alfândega da Fé este Selo traduz-se num reconhecimento a nível europeu das boas práticas implementadas em todos os quadrantes da atividade autárquica.
É um processo de melhoria contínua e uma oportunidade de identificar mais facilmente as fragilidades, de se estar mais atento à participação e aos pontos de vista dos munícipes e também das várias forças políticas.
Foram elencados doze princípios na Estratégia de Inovação e Boa Governação a nível local, aprovada por uma decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa em 2008, nomeadamente:
• Princípio 1 – Eleições, Representação e Participação Imparciais
• Princípio 2 – Resposta às Expectativas e Necessidades dos Cidadãos
• Princípio 3 – Eficiência e Eficácia
• Princípio 4 – Abertura e Transparência
• Princípio 5 – Primado do Direito
• Princípio 6 – Conduta Ética
• Princípio 7 – Competência e Capacidade
• Princípio 8 – Inovação e Abertura à Mudança
• Princípio 9 – Sustentabilidade Orientação de Longo Prazo
• Princípio 10 – Boa Gestão Financeira
• Princípio 11 – Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Coesão Social
• Princípio 12 – Responsabilidade
Os municípios foram avaliados de acordo com as seguintes ferramentas:
• Matriz de Maturidade Global, onde se resumem os resultados da autoavaliação realizada por cada Município, referente à sua ação e às atividades desenvolvidas para cada um dos princípios (divididos em vários indicadores);
• Questionário dirigido aos eleitos locais.
• Questionário dirigido aos cidadãos; A autarquia está empenhada em continuar a prestar um serviço de qualidade, primando pelos princípios da democracia, transparência e boa governação local.
Fotografia: António Pereira
