Lusa
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) deu parecer "negativo" à contratação de serviços públicos de transporte de passageiros ao município de Torre de Moncorvo, "por não demonstrar clareza no cumprimento integral do que está previsto na lei".
"Foi emitido parecer negativo quanto à contratação de serviços públicos de transporte de Passageiros em Torre de Moncorvo, nomeadamente no que diz respeito aos critérios de definição de obrigações de serviço público e respetivas compensações / remunerações", esclareceu hoje aquele organismo, escusando-se a mais informações, alegando que "o processo ainda está em curso".
A AMT determinou a esta autarquia do distrito de Bragança, "a implementação de um conjunto de medidas que deem evidência da sanação das insuficiências em causa, contudo sem as especificar, tal como foi solicitado pela Lusa.
Contactado pelo Lusa, o presidente da câmara de Torre de Moncorvo, Nuno Gonçalves, disse hoje que a autarquia está a responder às recomendações, de acordo com as propostas mencionadas no parecer, não esclarecendo quais.
À semelhança de outros pareceres, a AMT irá acompanhar a execução contratual, de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis.
A divulgação dos pareceres será efetuada após a conclusão de todos os competentes procedimentos administrativos e depois de salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade.
