As actualizações dos preços dos actos consulares e dos salários dos funcionários dos Consulados e Embaixadas foram anunciados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pela Secretaria de Estado das Comunidades. Ambos foram aumentados....
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado das Comunidades anunciaram, durante as duas passadas semanas, respectivamente, a nova tabela relativa aos preços dos actos consulares e a actualização salarial de 2002 dos funcionários consulares.
A nova tabela de Emolumentos Consulares será a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e é justificada pelo Governo português com a necessidade de harmonização dos preços praticados com os de actos idênticos realizados em Portugal.
Os Emolumentos estão a ser, contudo, objecto de contestação por parte do Conselho das Comunidades Portuguesas e de algumas estruturas associativas de residentes no estrangeiro, que consideraram exagerados os aumentos dos preços de alguns actos de registo e notariado praticados nos consulados, já que a tabela prevê novos custos para os emolumentos relativos a diversas categorias de actos consulares.
Considerando a aplicação desta nova tabela um acto de justiça, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, declarou, aquando da publicação da respectiva portaria, que esta aplica “o princípio de definir custos iguais em Portugal e no estrangeiro” e que “não pode haver tratamento diferente” entre os que residem dentro ou fora do país. O preâmbulo da portaria que aplica os novos preços dos emolumentos pagos pelos utentes das representações externas do Ministério justifica que aqueles devem corresponder “ao custo efectivo dos serviços que são prestados, tendo em consideração a sua natureza, a sua complexidade e, ainda, a sua utilidade económico-social”.
Actualização salarial
Também a Secretaria de Estado das Comunidades anunciou a aprovação da actualização salarial de 2002 dos funcionários consulares e das embaixadas. Todavia, esta actualização, tal como explicou à Agência Lusa uma fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, não abrange os cerca de 650 trabalhadores contratados, que incluem estrangeiros contratados localmente e os funcionários que prestam serviços domésticos nas residências dos embaixadores e cônsules. Um dos principais interessados no anúncio da nova tabela, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas (STCDE), foi informado da decisão pela Direcção-Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, conforme disse à Lusa o seu secretário-geral, Jorge Veludo.
Em termos de resultados concretos obtidos, Veludo congratulou-se com a assinatura pela ministra das Finanças da portaria que regula esta actualização salarial de 2002 dos trabalhadores vinculados e com o facto de, “em período de greve”, o sindicato ter conseguido uma reunião com o Departamento Geral de Administração do Ministério dos negócios Estrangeiros (MNE).
