O tribunal de Mirandela começa hoje o julgamento da obstetra envolvida no caso do parto de uma criança que nasceu com paralisia cerebral, há sete anos.
A médica acusada de autoria material, na forma consumada, de um crime de recusa de médico.
A profissional de saúde incorre numa pena que pode chegar aos cinco anos de prisão.
O julgamento acontece por determinação do Tribunal da Relação do Porto que decidiu, em Junho de 2009, levar a médica a julgamento, contrariando uma decisão anterior do Tribunal Judicial de Mirandela.
Em Outubro de 2008, um juiz de instrução daquele tribunal não tinha encontrado indícios criminais e decidiu não levar a julgamento a obstetra e a enfermeira que assistiram o parto de Gonçalo Damasceno, em Fevereiro de 2003.
Os pais da criança, que desencadearam o processo, recorreram desta decisão para o Tribunal da Relação do Porto que manteve o despacho em relação à enfermeira, mas determinou a alteração relativamente à obstetra indicando que fosse pronunciada, pelo menos, pela prática do crime de recusa de médico.
Mário Damasceno e Isabel Bragada já viram ser arquivada, pelo Ministério Público, em 2007, uma queixa-crime contra a obstetra, mas voltaram a ter esperança após a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde ter decidido suspender, por noventa dias, sem direito a remuneração, a médica em causa.
Perante estes novos dados, os pais decidiram constituírem-se como assistentes no processo e requereram a abertura da instrução.
A profissional de saúde chegou a exercer as funções de chefe do serviço de obstetrícia do Centro Hospitalar do Nordeste, mas após cumprir a sanção disciplinar pediu transferência para o centro hospitalar do Vale do Sousa.
O Gonçalo, agora com sete anos, é completamente dependente, tem paralisia cerebral e uma epilepsia descompensada que necessitam de cuidados permanentes.
Como os pais trabalham, foi necessário contratar uma ama para cuidar da criança, dado que necessita diariamente de ser alimentado por uma sonda, de medicação, e de aspirações constantes.
