Eduardo Moreira diz que Lei da Nacionalidade corrige «equívoco» em relação a emigrantes . O deputado do Partido Social Democrata (PSD) eleito pelo círculo Fora da Europa, Eduardo Moreira, considera que a nova Lei da Nacionalidade, recentemente aprovada na Assembleia da República (AR), corrige uma falha da legislação portuguesa em relação aos emigrantes portugueses.
A nação emigrante, finalmente, viu corrigir-se uma legislação que a mantinha refém de uma profunda injustiça e que se revelou, no decorrer dos anos, como um grande e indesejável equívoco», sublinha o parlamentar num comunicado distribuído à imprensa. Este dispositivo legal, lembra Eduardo Moreira, «originou situações as mais constrangedoras, diante da impossibilidade dos cidadãos portugueses naturalizados poderem oferecer condições de atribuição da nacionalidade a seus filhos, desde que nascidos no período em que vigorou a perda da nacionalidade».
A nova Lei da Nacionalidade aprovada, por unanimidade, prevê a reaquisição automática da nacionalidade a todos os que a perderam por imposição legal antes de 1981, desde que a sua perda não tenha sido registada em Portugal.
Também a mulher portuguesa que tenha ficado privada da nacionalidade ao contrair matrimónio com estrangeiro readquire-a, permitindo que os seus filhos, nascidos após o casamento, também possam ser beneficiados com a atribuição da nacionalidade portuguesa, em igualdade de condições que os nascidos durante o período de privação da nacionalidade portuguesa dos seus pais e que tenham se naturalizado», explica ainda Eduardo Neves Moreira.
