A Câmara de Bragança anunciou hoje que a barragem de Veiguinhas, reclamada como a solução para resolver o problema da falta de água no concelho, foi finalmente aprovada com parecer «favorável condicionado», depois de sucessivos chumbos ambientais.
O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, assina uma nota divulgada hoje à comunicação social, a dar conta de que «o secretário de Estado do Ambiente tomou decisão favorável, a 13 de março de 2012».
A Lusa contactou o gabinete do secretário de Estado Pedro Afonso de Paulo que, até ao momento, ainda não confirmou a decisão, que também não se encontra disponível no sítio da Agência Portuguesa do Ambiente, a entidade que tutela o processo de avaliação ambiental.
A decisão constará da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) que contém o parecer final sobre o Estudo de Impacto Ambiental que foi posto à discussão pública em dezembro.
De acordo com o presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, o estudo mereceu parecer favorável e o Governo aprovou a solução que era defendida no mesmo: a solução com maior capacidade de armazenamento, melhor enquadramento ambiental e menor custo, estimado em cerca de nove milhões de euros.
A solução aprovada, segundo ainda o autarca, é a que era proposta e defendida no EIA como solução I, variante B, ou seja, uma barragem cujo paredão não é em betão, mas de enrocamento, com um circuito que permite a eliminação do efeito de barreira e garante o caudal ecológico do rio Sabor.
Entre as soluções propostas para Veiguinhas esta é a que apresenta a maior capacidade de armazenamento, prevendo inundar uma área de 356 mil metros quadrados.
Implicará ainda a construção de dois quilómetros de condutas.
A Câmara de Bragança quer começar a obra dentro de menos um ano, embora a promotora da mesma seja a empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A barragem será construída em pleno Parque Natural de Montesinho, razão pela qual foi por diversas vezes chumbada nos últimos 15 anos.
Segundo o autarca local, o secretário de Estado do Ambiente justificou o parecer favorável com o fundamento de que o projeto «se destina ao suprimento de graves carências de abastecimento do concelho de Bragança, dada a verificação de que o sistema se encontra, de momento, no limiar da rutura de abastecimento, acrescendo de um reforço fortemente significativo para satisfazer as necessidades de água».
A barragem de Veiguinhas foi projetada há mais de 30 anos e corresponde à última fase do projeto do Alto Sabor, o sistema que abastece cerca de 35 mil habitantes do concelho, a partir do rio Sabor, na Serra de Montesinho.
Apenas uma das barragens previstas, a da Serra Serrada, foi construída e é atualmente a única reserva de água para abastecimento à população, revelando-se insuficiente para dar resposta as necessidades, nomeadamente em anos de seca como o atual.
A falta de chuva durante o inverno obrigou a autarquia a recorrer às reservas que só eram utilizadas no verão, com quatro meses de antecedência.
Se não chover, o executivo camarário teme que o concelho esteja perante «uma situação inédita, sem reservas de água para o verão».
