Lusa
O plano de gestão para os próximos 10 anos da Zona Especial de Conservação (ZEC) Montesinho/Nogueira foi aprovado e entra em vigor esta terça-feira, segundo a portaria de aprovação publicada hoje em Diário da República.
Em março de 2020 foi publicado o decreto regulamentar que “procedeu à designação como ZEC do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Montesinho/Nogueira (…), identificando a respetiva área e coordenadas geográficas, assim como a sua localização e limites geográficos (…)”, explica-se na portaria.
Já a 20 de março deste ano, foi concluído o decreto-lei que completou o processo de classificação da ZEC Montesinho/Nogueira.
Esta nova portaria define os objetivos e metas a atingir, como por exemplo manter ou elevar graus de conservação de habitats.
Este plano de gestão pretende que, “numa abordagem integrada (...), dê resposta às exigências ecológicas específicas da ZEC, procedendo à identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na sua área e que justificaram o seu reconhecimento como SIC pela Comissão Europeia e a sua subsequente classificação como ZEC”, lê-se na portaria.
Define ainda um conjunto de medidas e ações de conservação complementares, designadamente medidas de gestão ativa e de suporte, “que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (…).
Entre estas medidas complementares estão, por exemplo, promover a gestão sustentável das pastagens e matos, a gestão sustentável das florestas, a manutenção de soutos notáveis (castanheiros de idade superior a 60 anos) ou reforçar a fiscalização e sensibilizar locais e visitantes para a importância da conservação.
Sobre esta ZEC, detalha-se que “detém uma enorme relevância proveniente da existência de comunidades bastante distintas e de contacto entre elas, com realce para: os matos rasteiros estritamente silibasófilos que ocupam o denominado maciço de Vinhais/Bragança, a mais importante área de rochas ultrabásicas; os mais extensos e bem conservados carvalhais de carvalho-negral ('Quercus pyrenaica') do país; os singulares azinhais ('Quercus rotundifolia') sobre serpentinas, caracterizados por um lento crescimento (…)”.
Sobre a fauna, é uma das áreas mais importantes para a conservação do lobo no país, albergando cerca de 15% da populacional total. É ainda um sítio “relevante para a conservação da fauna aquática e ribeirinha protegida”, refere a portaria.
A ZEC Montesinho/Nogueira tem área total aproximada de 107.347 hectares e localiza-se nos concelhos de Bragança (55%), Vinhais (40%) e Macedo de Cavaleiros (2%), no distrito de Bragança, e em Chaves (3%), no distrito de Vila Real.
O acompanhamento destas medidas é coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, “com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano”, define a portaria.
Será efetuada uma avaliação intercalar a meio do tempo de vigência deste plano, ou seja, dentro de cinco anos, que vai incluir um o ponto de situação intermédio sobre a execução das medidas descritas.
A portaria foi assinada pelo Ministro-Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho e pelo Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e entra em vigor esta terça-feira.
