DTM
Arquivado processo disciplinar contra funcionário do Fisco José Maria Pires, por causa da venda das barragens da EDP.
Fisco esclarece que ficam "afastados quaisquer indícios suscetíveis de responsabilidade disciplinar, tendo o processo de inquérito sido objeto de despacho de arquivamento".
O processo disciplinar contra o funcionário do Fisco por este ter alegadamente emitido um parecer jurídico sobre o impacto fiscal da venda das barragens da EDP no Douro à Engie foi arquivado, conforme comunicado do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM).
AT chegou à conclusão que José Maria Pires estava apenas a exercer os seus direitos e liberdades, enquanto membro do Movimento Cívico Terras de Miranda.
Por seu lado o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) exige agora "Que o Governo peça desculpas públicas ao MCTM e ao visado, pelo atentado que fez à liberdade de expressão e de participação cívica" e ""Que sejam apuradas responsabilidades acerca de quem foi o autor da decisão de abertura deste processo.
E depois de Arquivado o processo, o MCTM "reitera a sua inteira disponibilidade para anuir ao convite feito pela Comissão de Orçamento e Finanças da AR e prestar, presencialmente, todos os esclarecimentos que considerem relevantes."
