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Apesar de serem legalizadas em Portugal, as criptomoedas, ou moedas virtuais, não possuem uma legislação rigorosa por parte das autoridades financeiras. Ou seja, é permitido comprar criptomoedas, no entanto, a regularização dos processos que envolvem as transações com estas moedas ainda não é clara no país. Para os que não estão familiarizados com o termo, criptomoedas tratam-se de moedas digitais que utilizam tecnologia e são usadas para transações comerciais online.
No início deste ano, Portugal entrou na lista de países que não cumpriram o prazo de 10 de janeiro para pôr em prática a diretiva da União Europeia de combate a ações como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, que inclui também moedas digitais. Depois de ser chamado à atenção pela Comissão Europeia, em fevereiro, o país recebeu luz verde para a revisão da legislação.
A legislação sobre o uso de moedas virtuais traz mais segurança não só para seus utilizadores como para o governo, considerando os perigos associados a transações com criptomoedas. Apesar de serem consideradas como uma forma segura de realizar transações na internet, uma das desvantagens do uso de moedas como Bitcoin é que atividades ilícitas conseguem crescer num ambiente seguro. Isso porque operações feitas com moedas virtuais não são reguladas por nenhuma instituição financeira ou de governo. As negociações são feitas através de uma rede, também conhecida como blockchain, que registra tudo que é realizado. Como os códigos de blockchain são muito difíceis de descodificar, as transações têm essa garantia de segurança.
No entanto, esta forma de fazer negociações abre espaço para práticas de atividades ilícitas ou ilegais, sem necessidade de prestação de contas e com riscos muito baixos. A regularização de processos e transações com criptomoedas pode ajudar a reduzir esse número e por isso é que é tão importante incluir este assunto nas discussões de governo.
Impostos portugueses e as criptomoedas
Até o momento, as transações realizadas com criptomoedas em Portugal não estão sujeitas a pagamento de impostos, o IVA. Da mesma forma, a venda de criptomoedas para indivíduos também é isenta de taxações. Apenas atividades de negócio que envolvem transações ou pagamentos com moedas virtuais podem estar sujeitas a impostos.
Com uma nova legislação sobre criptomoedas no país, os impactos de arrecadação vão ser sentidos de forma positiva. Considerando que as moedas virtuais têm crescido cada vez mais e continuar a ganhar espaço não só entre investidores mas também entre utilizadores, os lucros e operações feitos com criptomoedas são considerados património que pode ser declarado.
O futuro das criptomoedas em Portugal
Além disso, a possibilidade de transações com criptomoedas, legisladas pelo governo, atrai novas possibilidades de negócio e investimentos para o país. Negócios menos tradicionais e principalmente online começam a focar sua atenção num país que já está pronto para lidar com esse tipo de transação, com taxas mais baratas do que outros países da União Europeia, por exemplo.
Entender cada vez mais o funcionamento de criptomoedas e o limite da intervenção nas negociações é um passo essencial para os próximos anos. É necessário avaliar qual legislação é possível e vantajosa para ambos os lados, considerando o crescimento cada vez mais explosivo destas moedas digitais. É definitivamente uma nova forma de olhar para a economia e relações financeiras daqui para frente.
