Lusa
O deputado do PS Ascenso Simões propôs ao Governo medidas de combate à abstenção, como o alargamento do voto eletrónico, nos multibancos, por exemplo, e pediu que se estude o voto antecipado em todos os municípios.
As propostas, a que a Lusa teve hoje acesso, foram enviadas aos ministros com responsabilidades nesta área (Administração Interna, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública) pelo deputado socialista eleito por Vila Real, círculo eleitoral que, a par de Bragança e Açores, registaram uma abstenção superior a 50% nas legislativas de 06 de outubro.
Ascenso Simões é favorável à experiência de voto eletrónico, presencial e no mesmo local, ensaiada em maio nas europeias, mas alerta, na carta enviada ao executivo, que pode não ser suficiente tendo em conta o comportamento abstencionista dos eleitores mais jovens, com menos de 30 anos.
“Já não basta o voto eletrónico como a que está em ensaio, mas importa um progresso tecnológico que vá utilizar as ferramentas universais de acesso, como sejam as unidades multibanco, que existem em todo o país”, lê-se na proposta, em que se menciona a necessidade de garantir a segurança do ato de votar.
Para o ex-secretário de Estado da Administração Interna (2005/2007), as chaves de tripla entrada, a validação através de chave digital e a disponibilização generalizada do voto antecipado em todos os municípios são medidas que importa analisar e incrementar”.
O voto antecipado teve experiências nas europeias de maio e nas legislativas de outubro, que registaram elevado número de pedido de votação, mas centralizadas apenas nas capitais de distrito.
Embora o não proponha diretamente, o deputado socialista sugere ainda que Portugal deve participar no debate sobre a obrigatoriedade do voto (o que implicaria uma revisão constitucional) ou sobre a perda de capacidade eleitoral passiva (capacidade de ser eleito) a quem não vote em três eleições.
Quanto a esta matéria, propõe que “se estudem os modelos existentes em diversos países sobre a imposição do voto, suas vantagens e desvantagens”.
Para zonas mais despovoadas, Ascenso Simões sugere que se estude a relocalização de mesas de voto, mesmo nas freguesias com menos eleitores, contrariando a “crescente centralização” e dificulta ou até impede o “direito de votar por parte dos cidadãos isolados e sem transportes”.
“Já quase não se encontram mesas de voto em povoações com menos de 50 habitantes, isto porque há na lei uma norma travão que impede que eleitores de outras mesas possam constituir uma outra mesa eleitoral”, lê-se na proposta, dando como o exemplo de uma “aldeia onde vivem 40 pessoas, todas com mais de 70 anos, não encontram eleitores com disponibilidade” para constituir uma mesa.
Ascenso Simões alertou ainda para a falta de informação que “muitas pessoas, completamente isolados ou vivendo sozinhas”, não sabem bem o que fazer para votar, agora que não existe cartão de eleitor.
Depois, em matéria de divulgação e mobilização dos cidadãos para votar é sugerido que se repense a estratégia, adequando a mensagem a quem se dirige, e que sejam apoiados movimentos de cidadãos que ajudem eleitores a deslocar-se às mesas, como a Igreja Católica.
É ainda sugerido que seja feita a substituição dos antigos bilhetes de identidade vitalícios por cartões de cidadão, também vitalícios, que, com o fim do cartão de eleitor, servem para identificar quem vota com o fim do cartão de eleitor.
