Lusa
A Associação da Lavoura Duriense (ALD) destacou hoje o “fim de um período muito negativo” no Douro com a promulgação pelo Presidente da República do diploma que “reinstitucionaliza” a Casa do Douro como associação pública e inscrição obrigatória.
“A Associação da Lavoura Duriense congratula-se com a promulgação desta lei que vem pôr novamente nas mãos dos viticultores a sua Casa do Douro”, afirmou a organização, em comunicado.
O Presidente da República promulgou no sábado o decreto-lei que “reinstitucionaliza” a Casa do Douro, sediada em Peso da Régua, como associação pública de inscrição obrigatória, depois de ter vetado a primeira versão do diploma.
Para a ALD, “assim se põe fim a um período muito negativo na Região Demarcada do Douro, originado pela posse abrupta e despida de legalidade da Casa do Douro”.
A natureza pública da instituição foi extinta em dezembro de 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, sendo posteriormente aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro em detrimento da Associação da Lavoura Duriense.
“O tempo provou que tal ‘arranjinho’ preparado nas costas dos pequenos e médios viticultores foi um enorme erro”, sublinhou a ALD.
Marcelo Rebelo de Sousa justificou a promulgação porque o parlamento "acolheu no novo diploma vários dos pontos que sustentaram a não promulgação da versão anterior, em particular retirando o inadmissível exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais".
No entanto, o Presidente da República disse que mantém "as suas reservas à qualificação jurídica, idêntica à existente durante o corporativismo de Estado".
A versão reapreciada do documento foi aprovada em 05 de julho com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e pela deputada social-democrata eleita pelo círculo de Vila Real, Manuela Tender, e os votos contra de PSD e CDS-PP.
A ALD tomou também uma posição contra o “corte brutal” no benefício em 8.000 pipas, ou seja, na quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto.
O conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), com sede em Peso da Régua, distrito de Vila Real, fixou em 108.000 o número de pipas (550 litros cada) a beneficiar nesta vindima. Em 2018, foram beneficiadas 116.000 pipas de vinho.
“Este corte tem a conivência dos atuais representantes da produção no interprofissional, que votaram ao lado do comércio, quando o normal seria o voto contra”, referiu a associação.
A seguir virá, segundo a ALD, o “choradinho do comércio a anunciar uma série de dificuldades para baixar o preço a pagar pelas pipas aos viticultores”.
Em dois anos, o benefício diminuiu em 10.000 pipas de vinho, passando de 118.000, em 2017, para as 108.000, em 2019. Em 2011, a região demarcada beneficiou 85.000 pipas, valor que foi aumentando até 2017.
