Três associações, a dos Utentes do IP4, a de Cidadãos Auto-mobilizados (ACA) e a Promotora de Segurança Infantil (APSI), querem que a legislação portuguesa preveja um novo tipo de crime: o crime rodoviário. Crime no qual, entendem, devem "incorrer todos os responsáveis técnicos e políticos, entidades públicas e privadas, que contribuam para a insegurança dos cidadãos nas estradas e ruas do país".
Para o efeito, as referidas associações enviaram à Assembleia da República uma petição, apresentada publicamente no passado dia 22 de Fevereiro, na Casa da Imprensa, em Lisboa, em que apelam para que se legisle sobre essa matéria.
As associações justificam a petição com base no número de pessoas que, por ano, morrem em desastres e atropelamentos rodoviários. E que, segundo dizem, são mais de 25 mil portugueses. E recordam também o número de "vítimas marcadas pela violência" e de famílias que ficam destruídas e desmembradas pela mesma razão.
Além de que, argumentam, ser necessário "instituir uma cultura de responsabilização colectiva que altere a situação de tragédia diária que se vive nas estradas e nas ruas do país".
E essa alteração poderá, segundo os responsáveis associativos, passar precisamente por incluir na legislação o denominado "crime rodoviário", que deve "punir criminalmente todos os comportamentos que, por acção ou omissão, resultem objectivamente em perigo de lesão para a vida e integridade física dos utentes das estradas e dos peões".
Associação de Utentes do IP4 subscreve petição entregue na AR
