A Câmara Municipal de Mondim de Basto notificou alguns pais de alunos do Ensino Pré-escolar e do 1.º Ciclo, que alegadamente devem os almoços dos filhos, ameaçando \"suspender o fornecimento da refeição caso não regularizem a situação\", acusa a Comissão Política Concelhia (CPC) do Partido Socialista (PS).
Segundo o presidente da CPC e vereador da Oposição, Humberto Cerqueira, \"esta é uma atitude repudiável, tanto mais que os alunos em questão foram deslocados das escolas das suas aldeias na recente reorganização do Ensino Básico, sendo portanto forçados a almoçar na escola que frequentam agora\".
Humberto Cerqueira acusa o vereador da Educação, Francisco Ribeiro, e a Autarquia de \"assumir um papel empresarial, cobrando de forma agressiva o mesmo a tudo e a todos, não olhando a ricos e pobres\". O PS apresenta, ainda, como justificação, \"a lei do menor esforço\", porque até agora não foi efectuado qualquer levantamento socioeconómico, obrigatório por lei, que permita identificar quais os alunos que ficarão isentos do pagamento. Esta situação é ilegal e injusta\", refere.
O vereador do PSD Francisco Ribeiro explicou, ao JN, que \"todos os alunos pagam um euro por refeição\", lembrando que \"a comparticipação do Estado é de apenas 58 cêntimos, o que é manifestamente insuficiente\".
Aquele responsável lembra que \"com a reorganização escolar, a Câmara teve de contratar 18 funcionários, adquirir duas carrinhas e fazer obras nas escolas, que também neste caso tiveram uma comparticipação irrisória do Ministério da Educação\", acrescenta.
Francisco Ribeiro refere que os alunos que estão referenciados pela comissão de protecção de menores estão isentos, e outros casos pontuais têm sido resolvidos. Os casos que foram notificados são de pessoas que têm capacidade económica para tal e são meia dúzia de situações\".
A Câmara fornece 400 refeições por dia, num universo de 600 alunos.
