A Mota-Engil anunciou ontem que a recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato da concessão rodoviária Douro Interior provocou atrasos na construção e exigiu alterações que resultaram num valor actualizado líquido inferior em 60 milhões de euros.
No comunicado em que apresenta os resultados do primeiro trimestre, a empresa salienta as \\"consequências negativas pela obtenção, apenas muito recentemente, do visto do Tribunal de Contas à subconcessão do Douro Interior\\", adjudicada ao consórcio Aenor - Douro Interior liderado pelo Grupo Mota-Engil em 42,08%.
Na sequência da recusa de visto, refere a construtora, \\"foram introduzidas alterações ao contrato, as quais se traduziram num VAL [valor actualizado líquido] para todo o período do projecto, calculado de acordo com as regras concursais, inferior em cerca de 60 milhões de euros ao do contrato inicial\\".
A empresa liderada por Jorge Coelho sublinha que a recusa do visto \\"trouxe alguns constrangimentos/atrasos ao normal funcionamento desta operação (construção/concessão)\\". O Tribunal de Contas atribuiu o visto ao contrato da concessão a 26 de Março, depois de o ter recusado no início de Novembro de 2009.
No contrato visado, o consórcio liderado pela Mota-Engil reduziu o valor a pagar pela empresa Estradas de Portugal (EP) na concessão rodoviária Douro Interior, voltando ao montante inicialmente proposto. De acordo com o acórdão do Tribunal de Contas ao novo contrato, o consórcio liderado pela Mota-Engil baixou de 757,33 milhões de euros para 696,566 milhões de euros o valor proposto para a remuneração por disponibilidade a pagar pela empresa responsável de gestão de auto-estradas.
Com esta alteração, o consórcio apontou um valor ligeiramente abaixo do que tinha proposto na primeira fase do concurso (696,572 milhões de euros), respondendo a uma das violações à lei apontadas pelo Tribunal de Contas que levaram à recusa da atribuição do visto prévio ao contrato de concessão.
