Lusa
O Tribunal de Vila Real começa a julgar na segunda-feira o atual e o anterior presidentes da Câmara de Vila Pouca de Aguiar pelos crimes de abuso de poder e prevaricação de titular de cargo político.
O presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Alberto Machado, o anterior autarca, Domingos Dias, e um terceiro arguido, também funcionário do município, vão ser julgados no Tribunal de Vila Real, por um coletivo de juízes.
A investigação teve origem numa denúncia anónima e a acusação foi proferida pelo Ministério Público (MP) junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Segundo a acusação do MP, os factos terão ocorrido entre 2010/2011, anos em que Alberto Machado (PSD) - presidente da autarquia desde 2013 - era vice-presidente e vereador com o pelouro do urbanismo, enquanto Domingos Dias (PSD) ocupava o cargo de presidente deste município do distrito de Vila Real.
O MP imputa aos arguidos os ilícitos de prevaricação de titular de cargo político e abuso de poder.
O processo tem um terceiro arguido que, à data dos factos, desempenhava funções de chefe da divisão municipal de aprovisionamento e património da Câmara de Vila Pouca de Aguiar e está indiciado pelo crime de abuso de poder.
Em junho de 2011, a autarquia abriu um concurso público para o "Levantamento arquitetónico e topográfico e Estado prévio de renovação do edifício do Hotel Universal das Pedras Salgadas", com um preço base de 160 mil euros, assinado e autorizado por Domingos Dias.
Porém, segundo o MP, "esta prestação de serviços coincide com outra já prestada pela B&B, em maio de 2010, desta feita já não sob o nome de "reabilitação/requalificação", mas sim, de projeto de "renovação" daquele espaço, alterando-se a designação a fim de confundir e passar a ideia de realidades distintas, o que não corresponde à verdade".
A acusação defende que o então presidente do município, Domingos Dias, "sabia ser excessivo" os 160 mil euros do preço base "para o tipo de trabalho a efetuar", que já havia sido realizado antes do anúncio do concurso público.
A este concurso candidataram-se 28 empresas, mas foram admitidas apenas 19 propostas.
"O concorrente B&B venceu o concurso, conforme fora estabelecido entre os arguidos Domingos Dias e António Lameiras, tendo-lhe sido adjudicada a prestação de serviço por 147.600 euros, ou seja, o dobro do custo estimado, o que veio causar o correspondente prejuízo ao erário público e um benefício à sociedade adjudicatária, a B&B", refere o MP.
O despacho de adjudicação e o contrato celebrado com esta empresa foram assinados por Alberto Machado, na qualidade de presidente, em substituição.
Para o MP, os trabalhos adjudicados à data de abertura do concurso já haviam sido prestados e o mesmo serviu, apenas, para regularizar a situação.
