Lusa
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, defendeu hoje a implementação da regionalização na próxima legislatura para diminuir a distância aos centros de decisão e travar o definhamento do país.
“Acho que o Presidente da República devia exigir aos partidos políticos que colocassem isto nos programas eleitorais e, a partir de outubro, promovesse a alteração da Constituição para fazer o referendo e implementasse na próxima legislatura a regionalização. Isto porque o país cada vez está a definhar mais”, afirmou o autarca social-democrata à agência Lusa.
Fernando Queiroga, que é também presidente da comissão política distrital do PSD de Vila Real, considerou que os “centros decisores estão cada vez mais longe”.
No relatório entregue na Assembleia da República, a Comissão Independente para a Descentralização defendeu a criação de Regiões Administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo.
“Isto vem comprovar aquilo que tenho vindo a defender. Em 1998 fui contra a regionalização, porque o modelo não era o ideal e também porque não havia uma boa explicação do que eram as regiões”, referiu.
Hoje, Fernando Queiroga está preparado para estar “na linha da frente” a defender o referendo, considerando que tanto os autarcas como as populações estão mais informados e esclarecidos sobre o processo.
O autarca criticou o “país centralizador” que é Portugal e referiu que, “desde que foram extintos os governos civis”, os territórios “perderam algum poder de influência e alguma ligação ao poder central”.
“E, repare-se agora neste pormenor, se quisermos ligar para a segurança social de Vila Real não há linhas disponíveis, só tem linhas internas, as chamadas são reencaminhadas para Lisboa. A chamada vai para Lisboa e depois não passam para os serviços locais”, exemplificou.
O autarca ressalvou, no entanto, que também não se podem criar “pequenos feudos” e concordou que as regiões administrativas coincidam com as NUTS II, que, no caso do Norte, "não deve ter a sede" no Porto.
“Não vamos transferir poderes de Lisboa para o Porto”, referiu.
A Comissão Independente para a Descentralização considerou que o processo de criação e instituição de regiões administrativas deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende “o seu aperfeiçoamento”, suprimindo a necessidade da “segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático”.
Esta Comissão foi criada em 2018 para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.
