Lusa
O presidente da Câmara de Botica mostrou-se hoje perplexo por a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter indeferido o pedido de prorrogamento do prazo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina de lítio.
O EIA reformulado da mina do Barroso, que a empresa Savannah Resources quer explorar, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, está em consulta pública desde 22 de março e até 04 de abril, um prazo considerado curto pelo município e a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB).
O estudo foi chumbado em junho mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), foi reformulado e ressubmetido a apreciação.
À luz desta legislação, a APA disponibilizou no portal Participa 1.776 ficheiros para a consulta pública durante 10 dias úteis.
Por considerar o prazo “injusto e totalmente irrazoável”, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, pediu a 22 um prorrogamento, o qual foi indeferido pela APA, segundo resposta recebida segunda-feira.
Em comunicado, o autarca mostrou-se “perplexo” com a decisão da agência.
De acordo com o município, na sua resposta, a APA disse que “não é de todo possível corresponder à solicitação de prorrogação do prazo desta nova consulta pública, sob pena de haver deferimento tácito da decisão”.
Um argumento, para Fernando Queiroga, “sem qualquer justificação, já que a lei confere 50 dias à autoridade (…) para emissão de AIA, após a apresentação dos elementos reformulados do projeto, assim se entendendo que se acrescerem 30 dias para pronúncia a contar desse momento, não se esgotam os 50 dias previstos para a emissão de AIA”.
O prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é a 31 de maio e a empresa já disse que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.
“Trata-se de um projeto completamente novo e é humanamente impossível analisar todos os documentos, fazendo uma análise criteriosa, não só pelo seu volume, mas também por se tratar de aspetos técnicos que requerem a contratação de serviços externos, já que a câmara de Boticas não dispõe de meios próprios”, referiu o presidente da Câmara de Boticas.
Para o autarca, “se a intenção do Governo é passar por cima de tudo e de todos, sob o pretexto de um apelidado ‘desígnio nacional’, em clara violação dos princípios elementares da Constituição da República Portuguesa, então não vale a pena abrir quaisquer consultas públicas, muito menos com prazos completamente irrealistas e inexequíveis, apenas para ‘tapar os olhos dos portugueses’ e para enganar a população de Covas do Barroso e do concelho de Boticas já que as decisões parecem estar tomadas à partida”.
O presidente revelou também “estupefação” pelo facto da resposta da APA “ter sido remetida de um email geral, desconhecendo-se o seu remetente, já que não é assinada por qualquer técnico nem membro do conselho diretivo.
Este facto levou o autarca a apresentar de um recurso hierárquico dirigido ao presidente do conselho diretivo da APA, Nuno Lacasta, “já que não é possível apurar o autor da comunicação recebida”.
“Tal situação apresenta contornos completamente ‘rocambolescos’, à semelhança de tudo o que envolve a mina do Barroso, e leva-nos mesmo a desconfiar de que se trata de uma ação premeditada e de má-fé de quem tem interesses associados a todo este processo ou que atua sob o jugo e mandatado por quem os tem”, afirmou.
E continuou: “À mulher de César não basta ser séria, tem que o parecer, e em todo este processo aquilo que nunca houve foi seriedade. Todos este imbróglios só aumentam a nossa desconfiança, o nosso sentimento de injustiça e a nossa indignação, pelo que lutaremos até à exaustão contra a exploração de lítio no nosso concelho”, concluiu Fernando Queiroga.
Foi também com “muita revolta e angústia” que Aida Fernandes, da UDCB, reagiu ao indeferimento da APA.
“Como é que possível fazerem um novo estudo, haver milhares de páginas e nem sequer nos darem tempo suficiente para o conseguirmos ler. Pior do que isso é termos a APA a trabalhar em conjunto com o preponente e não a trabalhar com a comunidade que é quem vai ser afetada”, afirmou.
Aida Fernandes disse que o EIA preocupa, porque é apenas “uma reformulação do mesmo” e exemplificou com a eliminação das atividades durante o período noturno, mas a “lavaria vai continuar a trabalhar 24 sobre 24 fora, o que é pior ainda”.
“São medidas de mitigação que não fazem sequer sentido”, apontou.
A Lusa tentou ouvir a APA mas não obteve resposta até ao momento.
