Lusa
O presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, Nuno Gonçalves, apelou hoje ao Governo para que dê início às obras do troço do Itinerário Principal 2 (IP2) no concelho, uma empreitada prevista desde 1986.
“Verifica-se hoje que o concelho de Moncorvo não tem construído um troço do IP2 em toda a sua extensão. Há um parecer do Tribunal de Contas Europeu que dita que o Estado português tem que terminar, obrigatoriamente, este itinerário até 2030. Se tal não acontecer, terá de devolver verbas à União Europeia”, disse à Lusa o autarca social-democrata daquele município do distrito de Bragança.
Nuno Gonçalves acrescentou que o município de Torre de Moncorvo tudo fará, quer junto das instâncias nacionais como internacionais, para que até 2030 o IP2 seja uma realidades no troço que vai da Junqueira (Moncorvo) até ao Pocinho (Foz Côa), sendo este o único desta via estruturante que liga Bragança a Faro, pela região do interior do país, que não está construído.
“Das propostas de traçado apresentadas pela entidade concessionária do IP2, o executivo municipal de Torre de Moncorvo aprovou por unanimidade, em reunião de câmara de 02 de janeiro, um traçado que passa mais próximo da sede de concelho e que não colide com as decisões tomadas pelo Ministério do Ambiente e outras organizações ligadas ao processo”, vincou o autarca.
Esta decisão foi igualmente dada a conhecer na última Assembleia Municipal, que decorreu em 28 de abril de 2023.
Nuno Gonçalves vincou ainda que o IP2, aquando da sua apresentação pública, em meados da década de 80 do século passado, era caracterizado como “uma via estruturante e foi sobre este pretexto que foi financiada por fundos vindos da Europa para fazer a ligação entre o norte ao sul de Portugal”.
“O concelho de Torre de Moncorvo foi o primeiro do país a ter uma plataforma para o IP2, que depois foi desclassificada para E802/Estrada Nacional (EN102) devido a problemas ambientais, nos quais se inclui a chamada cheia milenar, área que tem de ser protegida e que se estende pela zona ribeirinha do Douro, entre Moncorvo e Foz Côa”, explicou o autarca.
Para a autarquia de Torre de Moncorvo, com o novo estudo apresentado pela entidade concessionária do IP2 haverá uma nova plataforma que será sobreposta àquela que já teve vários pareceres negativos e, desta forma, a empreitada poderá seguir em frente.
Já o vereador da oposição socialista Adriano Menino disse que se trata de uma obra que une todo o executivo e é esperada há várias décadas, e que servirá “para desencravar não só o concelho de Moncorvo, mas também toda a zona sul do distrito de Bragança”.
“Esperamos que esta obra comece a ser construída o mais rápido possível, até porque há pressão de instâncias europeias”, frisou.
A Lusa teve acesso a um documento que dá conta de que o Tribunal de Contas Europeu recomenda “prioridade” para completar a Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), depois de ter constatado que a mesma foi prejudicada pelo facto de alguns troços transfronteiriços estarem incompletos, pela falta de uma coordenação suficiente para garantir áreas de estacionamento seguro e ausência de uma infraestrutura para combustíveis alternativos não poluentes.
Com base nestas conclusões, o Tribunal “recomenda que a Comissão Europeia deve dar prioridade ao investimento na rede principal, assegurando que os estados-membros dispõem de um planeamento adequado que indique o calendário e a disponibilidade orçamental, de modo a que a RTE-T seja concluída até 2030”.
Incluído pela primeira vez no Plano Rodoviário Nacional (PRN) de 1985, pretendia-se que o IP2 se constituísse como uma ligação em formato de via rápida entre o norte e o sul de Portugal pelo interior do país, entre Bragança e Faro, passando pelas principais capitais de distrito como Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja.
A Lusa contactou a Infraestruturas de Portugal, mas até ao momento ainda não obteve esclarecimentos.
